O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai abrir hoje inquérito civil para apurar os detalhes do processo de licenciamento ambiental da Barragem do Fundão, que se rompeu em Mariana, na Região Central do estado, matando 11 pessoas e deixando oito desaparecidas. Dois corpos aguardam identificação. O MP quer saber como foi a tramitação das licenças prévia, de instalação e de operação, analisadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e autorizadas por votação do Comitê de Política Ambiental (Copam). Além de Fundão, a investigação propõe investigar como transcorreram os licenciamentos das barragens de Germano e Santarém, remanescentes do complexo minerário da Samarco em Mariana.
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Antes da catástrofe da barragem em Mariana, Samarco havia registrado quatro acidentesMoradores de Bento Rodrigues vão receber cartões de auxílio mensal com atrasoBarragem que rompeu em Mariana tinha remendos que órgãos ambientais desconheciam, diz MPSamarco acelerou deposição de rejeitos na Barragem do FundãoUm minuto de sirene vai marcar ato contra o rompimento de barragem em MarianaSe ficar constada omissão ou negligência na concessão de licenças ambientais, o funcionário público estadual poderá ser responsabilizado administrativamente com advertência e até com a expulsão do cargo. Se a investigação constatar atos ilícitos, como o recebimento de propinas para facilitar o licenciamento, o processo será encaminhado ao MPMG e Ministério Público Federal (MPF) para denúncia criminal, além da Polícia Civil por improbidade administrativa, independentemente de existirem falhas assumidas pelo grupo minerador. O MPMG informou que, no decorrer de seus trabalhos, pode, se necessário, recorrer às apurações da CGE para obter algum indício que seja importante para sua própria investigação.
Novo modelo para barragens?
O secretário estadual de Meio Ambiente, Sávio de Souza Cruz, afirmou ontem que o governo de Minas Gerais avalia substituir barragens de rejeitos de minérios por outros modelos em futuros projetos. Para isso, foi criada a força-tarefa que vai analisar e propor alterações nesse sentido.
O secretário, porém, admite que se as propostas não forem imediatamente viáveis, pelo menos serão definidas novas medidas para o licenciamento, com maiores exigências quanto à segurança. Ele participou de reunião no Conselho de Política Ambiental (Copam), em que destacou a articulação dos governos federal e de Minas e Espírito Santo na Justiça Federal, em que reivindicam R$ 20 bilhões para ressarcir prejuízos socioeconômicos e danos ambientais, reunindo assim as 86 ações judiciais pulverizadas contra a Samarco..