A Justiça autorizou a Polícia Civil a ampliar o prazo do inquérito que apura as circunstâncias do rompimento da Barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em Mariana, em 5 de novembro. O prazo legal de 30 dias se encerraria neste sábado, mas o delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, responsável pelo caso, se antecipou em pedir mais tempo, relatando ao juiz Frederico Esteves Gonçalves, da Comarca de Mariana, a série de motivos que justificam a necessidade da prorrogação. “Nosso objetivo era garantir que os trabalhos tivessem prosseguimento, sem interrupção no ritmo das apurações”, destacou.
O policial argumentou que o inquérito é muito complexo e que a investigação exige a realização de inúmeras diligências e perícias, consideradas imprescindíveis para a apuração das circunstâncias do acidente e as responsibilidades dos envolvidos. No momento, o inquérito se encontra em fase de instrução, com a coleta de depoimentos de testemunhas e investigados.
Paralelamente à Polícia Civil, a Polícia Ferderal (PF) também investiga a tragédia. O pedido de apuração por parte da corporação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O inquérito foi aberto no dia 17 de novembro para verificar os crimes ambientais provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, que é controlada pela Vale e a BHP.
De acordo com a PF, a abertura de inquérito aconteceu porque os rejeitos atingiram o Rio Doce, que é bem da União, já que banha mais de um Estado. A corporação vai apurar os possíveis crimes previstos no artigo 54, § 2º, incisos I, II e III, e 62, da Lei nº 9.605/98, que trata de delitos ambientais.
A lama de rejeitos de mineração causou devastação sem precedentes por cidades banhadas pelo Rio Doce, além de ter devastado distritos de Mariana como Bento Rodrigues e Paracatu.