Além dos músicos da capital mineira, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG) também engrossa coro para flexibilizar a lei do silêncio, prevista no Projeto de Lei 751/2013, em tramitação no plenário da Câmara Municipal de BH, que altera artigo da Lei do Silêncio (Lei 9505/2008). As duas partes querem o aumento de pelo menos 10 decibéis no limite máximo previsto na legislação que atualmente é de 70 dB, em horário vespertino.
Na contramão dos músicos e Abrasel/MG, a recém-aprovada Lei municipal 10.875/2015, originária de PL do vereador Leonardo Mattos, alterou o artigo 12 da Lei do Silêncio e proibiu execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, depois das 23h. A nova lei entrou em vigor no dia 21 do mês passado, mas como hoje é dia de ponto facultativo na Prefeitura de Belo Horizonte, não foi possível confirmar se a fiscalização já está atenta à novas regras. A proibição se aplica à área externa de estabelecimento licenciado para colocação de mesas e cadeiras e sem tratamento acústico sob marquise, varanda ou toldo.
O projeto de Mattos foi aprovado na Câmara Municipal em setembro, mas foi vetado integralmente pelo prefeito. O Executivo justificou que o município tem “"legislação capaz de regular satisfatoriamente os potenciais impactos negativos causados pelos bares e restaurantes". E ainda, de acordo com o prefeito, a música nos bares e restaurantes ajuda a promover a cultura e o turismo na cidade.
O movimento Nos Bares da Vida foi criado há três meses e realizou nesta segunda-feira seu primeiro ato. “Queremos elevar a discussão sobre a questão da poluição sonora. Não podem dizer que resolveram o problema responsabilizando a classe de músicos, quando são muitos outros fatores responsáveis pela produção de ruídos e sons. Para se ter uma ideia, em mediação realizada no Mercado Central, sem qualquer tipo de música, somente o som de fundo chegou a 90 dB”, afirmou o músico Dalmir Lott, de 46.
A crítica a lei é compartilhada pela Abrasel. Para o presidente da associação, Fernando Júnior, o barulho da cidade já é superior ao limite imposto pela legislação. “Não somos a favor do barulho somos simplesmente a favor de uma lei do silencio que seja exequível. Hoje, mesmo com o bar fechado ou aberto, o próprio barulho da cidade já é maior que a exigência da lei do silêncio”, disse. “Quando a lei foi feita, teve um enfoque muito mais político do que técnico. É muito bonito falar que a cidade vai ficar melhor para dormir. Mas, chegou a um ponto que é cobrado um valor que não é possível entregar”, criticou.
A Abrasel também vai participar da audiência pública de quinta-feira. “O encontro vai ser muito importante para podermos discutir o assunto e ouvir da população o que querem para a capital brasileira dos bares”, afirma Júnior. Nesta segunda-feira, músicos do movimento “Nos Bares da Vida” vão realizar um show no quarteirão fechado da Rua Pernambuco para divulgar as ações do grupo. As apresentações, de gêneros distintos, vão começar por volta das 18h.
DISQUE-SOSSEGO Canal disponibilizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) para atender à população, o Disque Sossego recebeu, até junho deste ano, 2.735 reclamações, cerca de nove por dia. Apresentando uma queda de 4,8% em relação aos números de 2014 (2.874) no mesmo período, os bares, boates e casas de shows seguem como os campeões em reclamação (entre 65% e 70%). Em segundo lugar, com 7,5% do total, estão os templos religiosos. Comércio em geral (de 3% a 5%) e construção civil (de 2% a 4,5%) completam a lista, segundo dados da SMSU. O pronto-atendimento da fiscalização do Disque Sossego funciona de quinta-feira a domingo, das 19h à 1h, e sexta-feira e sábado das 20h às 2h. Nos demais horários, as vistorias são agendadas. O telefone é 156.
O que diz a lei
A lei municipal nº 9.505/2008 indica os seguintes níveis máximos de ruído – em decibéis (dB)
. Das 7h às 19h: 70 dB
. Das 19h às 22h: 60 dB
. Das 22h às 7h: 50 dB (até 23h59 e, depois, 45 dB)
. Sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados (até as 23h): 60 dB
» Próximo a escolas, creches, hospitais, bibliotecas, cemitérios, ambulatórios, casas de saúde ou similares:
. Das 7h às 19h: 55 dB
. Das 19h às 22h: 50 dB
. Das 22h às 7h: 45dB
» 80 dB são tolerados em casos especiais:
. Construção civil entre 10h e 17h. Alarmes em imóveis e sirenes (duração máxima de 30 segundos)
. Obras e serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de acidentes graves ou perigo iminente à segurança, bem como o restabelecimento de serviços públicos essenciais
O QUE O PL Nº 751/2013 MUDA:
Atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes têm limite de emissão de ruídos de 80 dB até as 22h de domingo a quinta-feira e até as 23h na sexta-feira, sábado e feriados.