A lista de batalhas judiciais enfrentadas pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, que já soma pelo menos 17 ações no país e uma no exterior pode crescer a partir de hoje, caso o Ministério Público concretize a ameaça de ingressar com mais um processo contra as três mineradoras. Isso porque a companhia responsável pelo maior desastre socioambiental do país não assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Mariana, na Região Central de Minas, para assegurar recursos para ações emergenciais de assistência e de reparação para as vítimas da tragédia.

A assinatura do documento estava prevista para a manhã de ontem. O promotor de Justiça de Mariana, Guilherme Meneguin, havia anunciado que, na falta de um acordo, entraria com ação civil pública contra a empresa, arrastando para o processo a Vale e a BHP. Porém, ontem o representante do MP não se manifestou sobre o assunto, informando que o fará em uma coletiva à imprensa, prevista para as 13h de hoje, no fórum da cidade.

A Samarco divulgou nota informado que, embora não tenha assinado o acordo proposto, continua analisando e discutindo os termos com o Ministério Público. “Independentemente da assinatura do documento, a empresa reitera que continuará prestando auxílio humanitário às comunidades de Mariana”, informou.

CORRIDA AOS TRIBUNAIS O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) Mário Lúcio Quintão lembra que o número de ações contra as três companhias pode crescer ainda mais, à medida em que processos individuais começarem a surgir no Judiciário. “Tem que haver razoabilidade por parte do Judiciário, para dar prioridade às ações de reparação dos danos dos moradores de Bento Rodrigues e outros lugares afetados, além de garantir a recuperação a longo prazo do Rio Doce. Infelizmente, as ações podem demorar anos e anos e não é isso que queremos. Mas, como os órgãos públicos não estão dando conta de dar uma resposta à população, todo mundo quer atuar e tentar na Justiça uma solução”, afirma.

ONDA DE AÇÕES

Processos contra as mineradoras Samarco/Vale/BHP Billiton

Justiça Federal em Minas Gerais

1) Ação popular movida por Mário Lúcio Fagundes Romanhol pedindo a suspensão das atividades da Samarco

2) Ação civil pública impetrada pela Associação de Defesa dos Interesses Coletivos da Bahia (Adic) pedindo indenização de R$ 10 bilhões à Samarco para reparação de danos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

1) Ação civil pública do MP exigindo bloqueio de R$ 300 milhões nas
contas da Samarco

2) Ação civil pública do MP obrigando a Samarco a viabilizar um plano de emergência para atender a cidade
de Galileia durante a contaminação
do Rio Doce

3) Ação civil pública do MP obrigando a Samarco a garantir uma série de ações estipuladas pela Prefeitura de Governador Valadares durante o período de paralisação da captação de água

4) Ação civil pública do governo de Minas Gerais requisitando intervenções de segurança na Barragem do Germano

5) Ação civil pública do MP solicitando o esvaziamento da represa da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Rio Doce

Justiça Federal em Brasília

1) Ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, cobrando R$ 20,2 bilhões da Samarco, com possível responsabilização da Vale e da BHP, para reparação dos danos ambientais em um período de 10 anos

Justiça Federal no Espírito Santo

1) Ação civil pública para obrigar a Samarco a fazer a análise da água de Colatina, entre outras exigências

2) Ação civil pública do MP Federal para obrigar a Samarco a providenciar aeronave para sobrevoar a área capixaba do Rio Doce, entre
outras exigências

3) Ação civil pública para obrigar a Samarco a fazer o resgate de fauna e análise de espécies do Rio Doce

4) Ação cautelar da Prefeitura de Colatina exigindo que a Samarco providencie uma série de providências para o tratamento da água da cidade

5) Ação civil pública do MP Federal para que a Samarco desenvolva ações de contenção da lama no Rio Doce

Justiça Federal no Rio de Janeiro

1) Ação civil pública da Sociedade Humanitária Nacional (Sohumana) cobrando R$ 20 bilhões da Samarco, Vale e BHP para recuperação do meio ambiente. Juiz declinou da competência e indicou que ação seja protocolada em Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

1) Ação do MP estadual pedindo que a Samarco apresente apólices de seguro que possam cobrir os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão

2) Ação civil pública da Prefeitura de Linhares exigindo da Samarco medidas de proteção ao Rio Doce

3) Ação coletiva da Federação das Colônias de Pescadores do Espírito Santo para garantir os direitos da classe. Acordo com mediação do MP aguarda homologação da Justiça.

Justiça dos Estados Unidos

1) Ação coletiva de escritório de advocacia norte-americano contra a Vale para garantir indenização a acionistas por omissão da empresa sobre danos ambientais e sua relação com a Samarco.