A Samarco, responsável pela barragem de Fundão, a Vale e a BHP Billinton, são alvos de uma ação civil pública que será entregue nesta quinta-feira à Justiça de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cobra verba mensal, moradia adequada até 24 de dezembro e assistência para resgate de bens aos atingidos pela tragédia de 5 de novembro deste ano. Ao todo, o promotor Guilherme de Sá Meneghim vai ajuizar pelo menos 11 cláusulas a favor dos moradores das comunidades destruídas pela lama de rejeitos.
Leia Mais
Ministério Público ataca pedido de prazo da SamarcoAções judicais por causa da tragédia de Mariana atingem R$ 50 bilhõesSamarco não assina acordo e promotor de Mariana fala hoje sobre medidas que serão tomadasJustiça nega liminar e garante captação e distribuição de água do Rio Doce em ColatinaNo Espírito Santo, moradores se queixam da falta de atenção da SamarcoVale não se considera responsável pelo desastre em MarianaUFMG fará projeto para reconstrução de cidades atingidas por rompimento de barragemOperação Natal Seguro termina com dois integrantes do "Bonde da Escolinha" presos Bandidos roubam carro de funerária que transportava corpo e o abandonam em SabaráNa ação, que deverá ser entregue no Fórum de Mariana ainda na tarde desta quinta-feira, o promotor vai ajuizar as 11 cláusulas que pretendia incluir no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi proposto à Samarco, mas que não foi assinado pela empresa.
Por causa da negativa, o MP resolveu entrar nesta quinta-feira com a ação. “A principal medida é a transferência de todos os moradores que ainda estão em hotéis para casas mobiliadas até o dia 24 de dezembro. Para essa clausula específica, pedi que a Justiça estipule uma multa no valor de R$ 200 mil por dia, para cada família que ainda não estiver nas residências, a partir de 25 de dezembro”, afirma Meneghin.
Entre outros pedidos, está um plano de reativação econômica dessas famílias, um plano de reativação esportiva, principalmente pelo fato que em Bento Rodrigues e Paracatu tinham time de futebol. O promotor ressalta que está recebendo reclamações de crianças que estão muito chateadas com a ausência destas atividades por conta da destruição.
Veja abaixo alguns dos pedidos do MPMG:
- Verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias, em valor que seja compatível com as demandas e necessidades apontadas pelos próprios atingidos; no valor inicialmente
sugerido pelos próprios atingidos
- moradia adequada em casas alugadas e mobiliadas, fornecendo-se a todas as famílias até o dia 24.12.2015
- assistência à reativação econômica das pessoas, através de emprego, empreendedorismo e produção rural, devendo apresentar as medidas até o momento adotadas e um plano para concretizar esses direitos
- assistência para resgate e cuidado com os bens e animais das vítimas
- antecipação de indenização de automóveis destruídos, que possam ser provados de plano mediante documentos, com valor correspondente ao da tabela FIPE do dia 05.11.2015, com juros e correção monetária
- identificação e cadastramento de todas as pessoas atingidas, direta ou indiretamente pelos eventos, de acordo com os critérios amplos de atingidos, proibindo-se a limitação do conceito de atingido
- para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso
de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela
- preservar bloqueados o R$ 300 milhões que somente poderá ser usado, mediante alvará judicial de liberação, para indenizações e reassentamentos e não para medidas emergenciais
- indenização integral pelos danos materiais, incluindo lucros cessantes, a serem calculados de forma individualizada, levando-se em consideração as provas testemunhas e a inversão do ônus da prova
- indenização por danos morais, garantindo-se também a inversão do ônus da prova
- indenização pelo dano moral coletivo
- reconstrução das comunidades, com reassentamento das famílias que assim optarem, respeitados os direitos de participação dos afetados .