O auto de licenciamento traz ainda a informação de que todos os documentos estavam em conformidade com o exigido. E que a análise técnica havia sido conclusiva para concessão das licenças. Ontem, por meio de nota, a Semad informou que é de responsabilidade da Samarco encaminhar relatórios ao órgão estadual sobre a realização das obras, o que estava sendo feito. “A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade outorgante de direitos minerários para fins de disposição final ou temporária de rejeitos”, informou a Semad, referindo-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A secretaria explica que, conforme legislação brasileira, compete ao Departamento fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra para o aproveitamento mineral e as estruturas decorrentes destas atividades, incluindo barragens de mineração. “O DNPM possui vasta regulamentação sobre a gestão de segurança de barragens e a esta autarquia compete a fiscalização do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, nos termos da Portaria nº 416, de 3 de setembro de 2012, complementada pela Portaria nº 526, de 09 de dezembro de 2013”, informou a Semad, por meio de nota.
Apesar do documento ser claro sobre o pedido de licenciamento para unificação das estruturas, a Samarco não confirma esse fato. Por meio de nota, informou apenas que havia iniciado as obras necessárias para viabilizar o alteamento futuro das barragens de Germano e Fundão. As obras em execução no momento do acidente com a Barragem Fundão permitiriam, segundo a empresa, o alteamento da crista do barramento de 920 para 940 metros.
As intervenções incluem ainda um novo extravasor, drenagem interna, sistema de adução de rejeitos, e relocação de interferências, a exemplo de bueiros, entre outros. O prazo inicial para execução dessa obra era de dois anos, com previsão para conclusão em junho de 2017, diz a nota, acrescentando que, a partir de 2018, era previsto o início da operação do alteamento da elevação 920 para 940m.
A licença prévia e de instalação, concomitantemente, do Projeto de Alteamento das Barragens foi aprovada, por unanimidade, no último dia 30 de junho, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), segundo a Samarco. Isso permitiu, de acordo com a mineradora, o início da implantação do empreendimento. “Para o processo de licenciamento, a Samarco apresentou aos órgãos responsáveis o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental, o Plano de Controle Ambiental e o Plano de Utilização Pretendida”, informou a nota.
RIO DOCE Numa tentativa de dar início aos projetos de recuperação do Rio Doce e das cidades afetadas pelo desastre, representantes dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeitos dos municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão se reuniram anteontem, em Vitória. O encontro teve o objetivo de alinhar estratégias técnicas e jurídicas e articular novas ações de cooperação entre os dois estados, que assegurem a recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem.
“Estamos fazendo, em parceria com os municípios mineiros, o levantamento dos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem, que vão nos ajudar a traçar as estratégias de ação a curto, médio e longo prazo, além de compor e fortalecer a ação civil pública impetrada em conjunto pela União, Minas e Espírito Santo contra a Samarco”, afirmou o coordenador da força-tarefa criada em Minas para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem, o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins Leite.