Uma nova esperança aos usuários do transporte público da capital. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou na tarde desta segunda-feira que propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o município de Belo Horizonte, BHTrans e consórcios Pampulha, BH Leste, Dez e Dom Pedro II, para impedir a concessão de aumento das tarifas de transporte público coletivo, tradicionalmente feita em dezembro.

Ainda de acordo com o MPMG, a discussão a respeito do preço das passagens de ônibus, em Belo Horizonte, passou a ser objeto de ação judicial em 2013, quando o município passou a editar uma série de atos administrativos para justificar o aumento das tarifas, além dos reajustes contratuais anuais. Em 19 de dezembro de 2014, o município promoveu alteração contratual, por força de aditivo, mudando parâmetros da fórmula paramétrica prevista no instrumento para os reajustes.

O Ministério Público afirmou ainda que o novo aumento, previsto em contrato, também não poderia considerar a variação de preços dos últimos 12 ou 24 meses, em razão de já ter havido a utilização da inflação de todo o 1º semestre de 2015 para justificar o reajuste de preço e o reequilíbrio da relação contratual em 30 de julho deste ano.

NOVELA Conforme o em.com.br informou na semana passada, um novo reajuste da passagem de ônibus em Belo Horizonte em dezembro, como tradicionalmente acontece anualmente, já preocupava a Defensoria Pública de Minas Gerais. A defensora Junia Roman Carvalho queria que o agravo impetrado para derrubar novamente o reajuste fosse julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) antes do recesso do Judiciário.

O agravo foi impetrado dias depois que o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do TJMG, acatou recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e suspendeu a liminar que impedia o reajuste. A decisão foi em 21 de outubro.

O impasse em torno do aumento das passagens se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais, impedindo o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto. O aumento veio no dia seguinte.

Em 14 de setembro, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu nova liminar que suspendeu o reajuste. Os valores foram alterados em 17 de setembro. Em 6 de outubro, a BHTrans entrou com pedido de revogação da liminar que cancelava o aumento. No dia 21 do mesmo mês, o presidente do TJMG revogou a liminar, abrindo caminho para os valores reajustados..