A Samarco Mineração S/A assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para garantir e melhorar o abastecimento de água em Galileia, no Vale do Rio Doce. O acordo servirá para a remediação e compensação parcial dos danos ambientais na cidade e contou com a interveniência do Município de Galileia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A empresa tem 120 dias para apresentar um projeto executivo.
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No prazo de trinta dias a partir da assinatura do TAC, a empresa deverá fornecer trinta litros de água mineral por cada residência habitada, o que, segundo cálculos, equivale a 69 mil litros semanais. Entre trinta e sessenta dias, o fornecimento deverá ser de 20 litros por residência, totalizando 46 mil litros.
A Samarco também deverá realizar os estudos e disponibilizar documentos necessários para que o município de Galileia possa providenciar a eliminação de possíveis interferências externas como desapropriações, alvarás, requerimentos junto aos órgãos ambientais para o prévio licenciamento ou autorização e a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos para captação de água para abastecimento público.
Pelo período de um mês, uma equipe técnica deverá ser disponibilizada pela Samarco para operar a estação de tratamento de água já existente em Galileia, bem como realizar o treinamento dos servidores do SAAE para a referida operação. O descumprimento parcial ou total do acordo, que foi homologado pelo Juiz da comarca de Galileia, acarretará multa diária de R$ 100 mil, limitado a R$ 500 mil. Pelo MPMG assinaram o TAC os promotores de Justiça Randal Bianchini Marins e Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce..