Samarco ainda não pagou ou recorreu de multas aplicadas pelo Ibama

A Samarco Mineração S/A ainda não pagou e nem recorreu de nenhuma das cinco multas já aplicadas à empresa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O valor total das ações é de R$ 250 milhões por ter sido considerada pelo instituto a responsável pelo desastre com o rompimento da Barregem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas.

De acordo com o Ibama, a mineradora foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana, tornar áreas urbanas impróprias para ocupação, causar interrupção do abastecimento público de água, lançar resíduos em desacordo com as exigências legais e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce. No dia 5 de novembro, pelo menos 55 milhões de metros cúbicos foram despejados na bacia hidrográfica, formando uma onda de lama que causou inúmeros estragos em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, até 'desaguar' na foz, avançando pelo litoral capixaba.

A mineradora confirmou que foi notificada e disse que responderá pelas ações. "A Samarco confirma o recebimento dos autos de infração lavrados pelo IBAMA e informa que está avaliando os referidos autos de infração e que os responderá dentro do prazo legal", informou em nota. Depois da notificação, a Samarco tinha 20 dias para defesa e, após instrução do processo, 10 dias para alegações finais. Encerrado o prazo, os autos deverão ser julgados em 1ª instância.

Uma semana após o desastre, em sobrevoo pela região atingida no primeiro instante, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, fez uma vistoria no local e avaliou os estragos. "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse.

Na última sexta-feira, Marilene estimou que a biodiversidade da bacia hidrográfica do Rio Doce só se recuperará em dez anos e não descartou a aplicação de novas multas à Samarco. As autuações, segunda ela, poderão ser anunciadas ainda nesta semana. Além das multas, os governos federal, de Minas e do Espírito Santo abriram ação civil pública conjunta para que a Samarco crie um fundo de R$ 20,2 bilhões, com o objetivo de tentar a reparação dos danos causados.

Já o Ministério Público Estadual em Mariana anunciou que vai entrar com ação civil pública na Justiça contra a Vale e a BHP Billiton para garantir o pagamento de indenização a vítimas do rompimento da barragem da Samarco. A decisão foi tomada depois que a Samarco se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPE. A Vale, por meio de nota, reiterou que "não se considera responsável" pela tragédia de Mariana.