A Câmara de Belo Horizonte põe em pauta hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.797/15, de autoria da prefeitura, estabelecendo que somente motoristas licenciados pela BHTrans podem ser cadastrados em serviços de transporte baseados em aplicativos de celular. O texto ainda não começou a tramitar, mas o Uber, plataforma que vem causando polêmica em todo o país e que seria diretamente atingida pela mudança, lançou na semana passada campanha para evitar sua proibição na cidade, caso a lei seja aprovada.

O PL 1.797/15 define que as pessoas jurídicas credenciadas para operar por meio dos aplicativos ficarão obrigadas a cadastrar exclusivamente motoristas licenciados pela BHTrans, além de oferecer, em BH, somente corridas iniciadas no município ou em cidade conveniada. Na prática, caso o projeto seja aprovado, o Uber só poderá funcionar na capital se os carros a serviço do aplicativo forem conduzidos por taxistas.

CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou ontem análises apontando que o Uber não é concorrente direto dos taxistas. O estudo defende que a plataforma passou a atender a uma demanda reprimida. Na análise, o Uber foi comparado com aplicativos 99taxis e Easy Taxi. As avaliações foram divididas em dois grupos: municípios já atendidos pelo Uber – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e BH, e locais que, até o momento da conclusão do trabalho, ainda não contavam com a plataforma, como

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