Motoristas e simpatizantes do Uber também protestaram na galeria - Foto: Euler Junior/EM/D.A Press
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou ontem, por 35 votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 1.797/2015, de autoria do líder da governo, vereador Wagner Messias, o Preto (DEM), que pretende incorporar mão de obra exclusivamente de taxistas aos aplicativos de transporte na capital mineira. A votação ocorreu sob forte pressão de motoristas de táxis e parceiros do Uber, que lotaram a galeria do plenário Amyntas de Barros e chegaram a se agredir verbalmente.

Apenas o vereador Pablito (PSDB) votou contra a proposta por considerar que seja inconstitucional. O projeto ainda precisa de ser votado em segundo turno e sancionado pelo prefeito para começar a valer. O projeto prevê, ainda, que 500 novos carros de luxo sejam incorporados ao sistema de táxis, dotados de reconhecimento biométrico, máquinas para pagamento com cartões e avaliação dos usuários sobre os taxistas, exigências que serão, aos poucos, incorporadas a toda a rede de transporte individual pública de BH.

O presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), que presidiu a sessão, considerou um avanço a regulamentação aprovada em primeiro turno. “Taxistas pagam as taxas, são fiscalizados. O Uber é clandestino”, disse. Hoje, a mesa diretora da Câmara deverá se reunir para definir a pauta da reunião extraordinária em que o projeto será votado em segundo turno. Segundo o presidente, a votação deverá ocorrer até o dia 22 para que haja tempo hábil para o prefeito Marcio Lacerda sancioná-lo ainda este ano. “Belo Horizonte só tem a ganhar. Se deixássemos avançar essa clandestinidade no Uber, daqui a pouco fariam o transporte até de van para prejudicar os ônibus. Tem que estar no transporte quem paga imposto e é fiscalizado pela BHTrans”, completou.

Em direção contrária, o vereador Pablito afirmou que caso o projeto seja sancionado, ele tentará liberar o uso o aplicativo na Justiça. “Os vereadores proibiram no Rio de Janeiro e a Justiça autorizou. Se aprovado e sancionado aqui, caberá uma interpelação judicial”, disse. A interpelação será feita com base na Lei Federal 12.587, que trata da política nacional de mobilidade urbana.

PRESSÃO NA GALERIA Os lados favoráveis e contrários aos aplicativos como o Uber se organizaram para tomar a galeria e tentar pressionar a votação. O aplicativo Uber deu viagens de graça para quem se dirigisse à CMBH, o que fez com que um número expressivo de simpatizantes do aplicativo comparecessem. A segurança da Câmara precisou de organizar um cordão humano de seguranças, já que os ânimos estavam muito exaltados. Em resposta, os taxistas começaram a usar seus smartphones para convocar mais colegas. “Manda a massa aí porque o Uber trouxe muita gente”, disse um dos líderes dos permissionários, que não quis se pronunciar sobre sua estratégia.

Quando a sessão começou, por volta de 15h, os taxistas não só já eram maioria como tomaram também o saguão de entrada do edifício e faziam fila do lado de fora.

Juliano Torres, do movimento Estudantes pela Liberdade, que é a favor do Uber, engrossou os manifestantes que queriam a rejeição do projeto. “Somos a favor da regulamentação do Uber e de outros aplicativos que representam maior poder de escolha e democratização do transporte”, disse.

Para o presidente da Comissão de Segurança dos Taxistas, José de Fátima, essa foi uma vitória da categoria, que vinha arcando com muitos prejuízos. “Tivemos mais de 30% de perdas com o ingresso dos motoristas do Uber. É uma competição injusta, pois somos submetidos a todas regulamentações, leis e fiscalização”, afirma.


"Proposta é inconstitucional"

Um estudo do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançado ontem aponta que o Uber e outros aplicativos não tiveram impacto significativo no mercado dos táxis nas cidades brasileiras onde coexistem os dois tipos de serviço. Segundo o estudo do Cade, o Uber criou um novo nicho de passageiros. É o que também defende o motorista de Uber, Fabiano Abreu, de 42 anos, que foi taxista e passou a trabalhar com o aplicativo, onde afirma ter tido mais retorno financeiro. “Não acredito que os taxistas tenham perdido dinheiro por causa do Uber. Tenho tios que rodam na praça e que falam que as perdas que vêm tendo são por causa das condições econômicas do país. Quem está preocupado são os donos de placas, que têm várias placas ilegalmente, porque os ‘barras’ (motoristas auxiliares) vão migrar para os aplicativos”, disse.

Em nota, o Uber afirmou que “o projeto de lei é inconstitucional, porque vai contra uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), na Lei Federal 12.587/2012.” Disse ainda que o aplicativo seguirá “operando normalmente em Belo Horizonte e reforçou o compromisso com os motoristas parceiros, que utilizam a plataforma como fonte de geração de renda e com os usuários da cidade.”

LICITAÇÃO O projeto prevê que aplicativos usem apenas mão de obra taxista e abrem licitação para mais 500 táxis de luxo, que deverão ser veículos novos, com ar-condicionado e porta-malas acima de 500 litros. Se aprovada, a proposta prevê que os motoristas desse sistema sejam submetidos a reconhecimento biométrico do taxímetro, tenham de instalar máquinas de cobrança por cartão de crédito e de débito e sejam avaliados pelos usuários a exemplo do que o Uber já vinha fazendo. Mudanças que, de acordo com o líder do governo, vereador Preto (DEM), serão estendidas a toda a frota de BH.

“O projeto vai regulamentar os aplicativos, para que trabalhem apenas com a mão de obra legal e cadastrada pelo órgão de trânsito, que são os taxistas. Quem quiser usar um aplicativo vai poder, mas os motoristas terão de ser cadastrados no sistema da BHTrans e de ter os veículos regularmente licenciados, vistoriados e fiscalizados”, disse.

Nem todos os taxistas ficaram satisfeitos com as exigências de avaliação, cobranças por cartões e reconhecimento biométrico, especialmente devido aos custos, mas, mesmo assim, apoiaram sua aprovação. “O projeto não é 100% ideal para nós, mas vai garantir que não percamos mercado de forma injusta. Vai refletir em mudanças que não são boas, mas necessárias. Tem de proibir, porque o Uber é ilegal”, disse o taxista Adriano Rodrigues, de 34.

Para o diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Ricardo Faedda, as exigências não serão um entrave para a categoria. “Tudo foi negociado pelo sindicato e os demais taxistas terão até seis meses para fazer as adaptações e arcar com os custos de implantação dos aparelhos de cartão. Será uma vantagem para a segurança dos motoristas parar de usar apenas dinheiro”, considera (MP/MMC).

Licitação de táxi para empresas

Enquanto os representantes do transporte por táxis e defensores dos aplicativos de transporte individual discutem o futuro desse transporte na capital, a BHTrans lançou ontem a licitação para 600 licenças de táxis para empresas. Caso todos os lotes atinjam o preço mínimo, de R$ 425 mil por lote de 15 concessões, a BHTrans arrecadará R$ 17 milhões. A entrega das propostas vai do dia 15 ao dia 17 de fevereiro de 2016. .