O Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a audiência prevista para esta quarta-feira entre a Samarco e a Federação das Colônias de Pescadores do estado, depois que a mineradora assinou o aditivo ao Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar que foi firmado entre o Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho e protocolado na Justiça Estadual no dia 4 deste mês.

De acordo com o tribunal, a ação visa proteger os direitos homogêneos dos pescadores vítimas do desastre na Bacia do Rio Doce. Com a assinatura, a Samarco se compromete a conceder auxílio-subsistência de um salário mínimo aos trabalhadores, com aumento de 20% do valor previsto por cada familiar (cônjuge, companheiro e filhos), independentemente da condição de segurado do INSS, além de cesta básica a cada pessoa beneficiada pelo referido auxílio, pelo período inicial de seis meses ou até que sejam alteradas as condições estabelecidas. .