A ação conjunta proposta pela União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados atingidos pela lama do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na Região Central do Estado, contra a mineradora e as suas sócias Vale e BHP Billiton será julgada em Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria da República no Distrito Federal e a Força-Tarefa que investiga o desastre conseguiram o declínio de competência da Justiça Federal da capital do país para a Justiça Federal em BH. Na ação, é solicitada a criação de um fundo de R$ 20,2 bilhões para reparação dos danos causados pelo desastre.
Para a transferência do julgamento, o MPF sustentou que o juízo competente para julgar a ação seria a Justiça Federal em Belo Horizonte, porque os fatos ocorreram em Minas Gerais. A mudança do julgamento, segundo o MPF, é válida “uma vez que o juízo do local do dano tem maior proximidade física com os fatos ocorridos, provas e sujeitos do processo. Assim, os atos do processo, como oitivas de testemunhas e deferimento de provas, por exemplo, podem ser cumpridos com maior eficiência e prontidão. Do contrário, a fixação da competência tenderia a se tornar um obstáculo à própria obtenção da tutela jurisdicional”.
Outro motivo para o pedido da transferência foi para a ação ser julgada pelo primeiro juiz que conheceu a causa. A Seção Judiciária de Minas Gerais recebeu a coletiva proposta contra a Samarco. “Neste sentido, considerando a propositura de mais uma ação coletiva que trata do mesmo dano socioambiental, resta evidenciada a conexão entre as ações, uma vez que todas têm como causa de pedir a reparação do dano socioambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão e de Santarém, no Complexo Minerário de Germano, em Mariana–MG”.
A intenção da ação é fazer com que as mineradoras criem com esse dinheiro um fundo para arcar com todas as despesas para a recuperação dos danos e revitalização da Bacia do Rio Doce, devastada pelos rejeitos da barragem que já chegaram ao litoral capixaba. O rompimento da barragem no dia 5 resultou no despejo de cerca de 60 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Acordo
A ação que pede a criação do fundo para recuperação do Rio Doce pode terminar com um acordo entre a Samarco, a União e os governos do Espírito Santo e Minas Gerais. O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, afirmou, em coletiva nessa quarta-feira, que é favorável pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a criação do fundo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o importante é fazer a limpeza do Rio Doce. “Há uma discussão se a empresa vai querer fazer um TAC ou se vai ser via judicialização. Há indicações do governador Paulo Hartung de que a empresa tem interesse no TAC e, obviamente, iniciar o processo de revitalização. O que nós queremos é transparência no processo. O fato de ter um ajuste de conduta não isenta a empresa de suas responsabilidades, civil e criminal. Disputa política não interessa. O que interessa é devolver para a sociedade o rio recuperado”, disse.