A ação conjunta proposta pela União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados atingidos pela lama do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na Região Central do Estado, contra a mineradora e as suas sócias Vale e BHP Billiton será julgada em Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria da República no Distrito Federal e a Força-Tarefa que investiga o desastre conseguiram o declínio de competência da Justiça Federal da capital do país para a Justiça Federal em BH. Na ação, é solicitada a criação de um fundo de R$ 20,2 bilhões para reparação dos danos causados pelo desastre.
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A intenção da ação é fazer com que as mineradoras criem com esse dinheiro um fundo para arcar com todas as despesas para a recuperação dos danos e revitalização da Bacia do Rio Doce, devastada pelos rejeitos da barragem que já chegaram ao litoral capixaba. O rompimento da barragem no dia 5 resultou no despejo de cerca de 60 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Acordo
A ação que pede a criação do fundo para recuperação do Rio Doce pode terminar com um acordo entre a Samarco, a União e os governos do Espírito Santo e Minas Gerais. O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, afirmou, em coletiva nessa quarta-feira, que é favorável pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a criação do fundo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o importante é fazer a limpeza do Rio Doce.