Foi aprovado na tarde desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, projeto de lei que proíbe o extermínio de cães e gatos para controle populacional. O Projeto de Lei 1.132/2015, na forma do substitutivo número 2, foi aprovado em segundo turno, com 49 votos favoráveis, e segue agora para a sanção do governador.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo incentivar a viabilização e o desenvolvimento de programas que "visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades". Ficará vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.
O deputado Noraldino Junior (PSC), presidente da Comissão de Proteção dos Animais da ALMG, destacou que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as atividades de eliminação de cães e gatos não são efetivas para controlar o aumento do número de animais de rua, sendo necessário atuar na causa do problema. "Isso significa que precisamos controlar a procriação. A OMS concluiu que a esterilização é a política mais adequada para evitar a procriação excessiva dos animais", afirmou o parlamentar, lamentando que até hoje existam muitos casos de extermínio de grupos de animais.
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ALMG aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos para controle populacional
Projeto segue agora para sanção do governador
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