O Projeto de Lei 1.797/2015, de autoria do Executivo, que pretende incorporar mão de obra exclusivamente de taxistas aos aplicativos de transporte na capital mineira foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
As audiência começou às 9h e, segundo a assessoria da Câmara, o projeto foi aprovado por 36 votos a um. O voto contrário foi do vereador Pablito. A sessão extraordinária foi acompanhada por centenas de taxistas, que comemoraram a decisão, gritando palavras de ordem. Apoiadores do Uber também estiveram no local. O outro projeto aprovado hoje é o do aumento dos servidores da prefeitura.
Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito para começar a valer. Depois que o texto chegar às mãos do Executivo, Marcio Lacerda tem 15 dias para dar o parecer. O projeto prevê, ainda, que 700 novos carros de luxo sejam incorporados ao sistema de táxis, dotados de reconhecimento biométrico, máquinas para pagamento com cartões e avaliação dos usuários sobre os taxistas, exigências que serão, aos poucos, incorporadas a toda a rede de transporte individual pública de BH.
O vereador Pablito diz que vai acionar a Justiça se o projeto for sancionado. "Se virar lei, vou procurar a Justiça. Existe uma lei federal que cria o serviço de motorista individual privado, que é o que o Uber oferece. Quem vai prestar serviço para o aplicativo Uber é quem é cadastrado na BHTrans, ou seja, táxi. Acredito que o Uber em Belo Horizonte é legal. Falta uma regulamentação, tenho um projeto de lei para isso, que está em diligência para a prefeitura", alega.
O líder do governo, vereador Wagner Messias, o Preto (DEM), diz que o Uber não está sendo proibido. "A maioria das cidades está proibindo o Uber, nós não. Estamos legalizando os aplicativos em Belo Horizonte, desde que eles possam se credenciar na BHTrans e trabalhar dentro do transporte legalizado. Se a Uber se legalizar, ela pode funcionar".
Os motoristas que hoje trabalham para a Uber, mesmo se participarem da licitação dos 700 novos credenciamentos e conseguirem uma licença, não poderão usar os veículos particulares. "Os motoristas podem participar da licitação dos novos carros e concorrer a uma placa, mas dentro do processo", diz o autor do projeto de lei.
O projeto foi aprovado em primeiro turnoem 15 de dezembro, com os ânimos exaltados na galeria do plenário Amyntas de Barros. De um lado, taxistas protestavam com faixas, do outro, simpatizantes do Uber, que deu viagens de graça para quem se dirigisse à Câmara. A segurança precisou organizar um cordão humano para separar os grupos.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Uber diz que os vereadores ignoraram a vontade da população, que o projeto de lei é inconstitucional e que continua operando normalmente em BH. Leia na íntegra:
A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte ignorou a vontade da população em detrimento de uma categoria e votou a favor do PL 1.797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Reforçamos que este PL é inconstitucional, já que vai contra uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012). O projeto de lei segue para a sanção do prefeito Marcio Lacerda.
A Uber segue operando normalmente em Belo Horizonte e reforça seu compromisso com os motoristas parceiros, que utilizam a plataforma como fonte de geração de renda e com os usuários da cidade.