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Estado de Minas

Prefeitura decreta aumento do IPTU para 2016 em Belo Horizonte

Além do imposto, taxas como de coletas de lixo, de fiscalização e de iluminação pública terão aumento em torno de 10%


postado em 26/12/2015 11:19 / atualizado em 26/12/2015 11:25

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será reajustado pela Prefeitura de Belo Horizonte para 2016. Um decreto oficializando a alteração foi assinado pelo prefeito, Marcio Lacerda, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na quinta-feira. A PBH informou que concederá uma coletiva de imprensa, na próxima terça-feira, dia 29, para comunicar os detalhes do aumento. Algumas taxas tiveram variações de cerca de 10%.

Os valores das taxas de contribuição para coleta de lixo sofreram alteração de 10,7%. O valor cobrado para imóveis com serviço diário passou de R$ 495,80 para R$ 548,90. No caso dos imóveis com coleta alternada, o imposto vai de R$ 247,90 para R$ 274,45.

De acordo com a publicação, o valor do IPTU será calculado pela pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015. A PBH também alterará os valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) e, no caso de imóveis não edificados, da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP).

Os contribuintes têm até o dia 15 de fevereiro para efetuar o pagamento das taxas. Para os que preferirem quitar os valores à vista e antecipados, há um desconto de 7% até o dia 20 de janeiro. A contribuição também pode ser parcelada em até 11 vezes pagas mensal e consecutivamente, com vencimento entre fevereiro e dezembro de 2016.


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