Na última sessão plenária do ano na Câmara Municipal de Belo Horizonte, marcada de forma extraordinária para apreciação de 15 projetos de lei (PLs), vereadores do governo e da oposição protagonizaram um embate acalorado devido a um projeto de autoria do prefeito Marcio Lacerda. O PL 1.581/2015 prevê a criação do Serviço Social Autônomo – Organização de Assistência Social e Educação (SSA-OASE), instituição de direito privado sem fins econômicos que seria um ente de cooperação do município nas áreas de assistência social e educação. O texto foi criticado por vereadores da oposição, mas terminou aprovado por 21 votos a oito.
O projeto prevê a criação de uma instituição que ficará responsável pela gestão financeira das escolas, retirando dos diretores escolares a atribuição de cuidar de todas as despesas. Segundo o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), ela passará a manejar a compra de materiais e gastos com reformas nas escolas. “Hoje, os diretores ficam incumbidos de gerir caixa escolar, com todo um fluxo de contabilidade, que é complexo. Eles deixam de ser diretores pedagógicos para cuidar de questões administrativas. Caberá à SSA-OASE gerir esses gastos”, explica o vereador. A mesma mudança deverá ser implementada nos centros de assistência social, com a instituição ficando responsável por administrar todos os gastos.
CORREÇÃO Opositores criticaram o projeto afirmando que o Serviço Social Autônomo provocará terceirização, precarização de atendimento e demissão de funcionários. Para o vice-líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), as críticas nãotêm o menor fundamento. “O prefeito Marcio Lacerda está corrigindo uma distorção que já havia sido apontada pelo Ministério Público e encontrou o caminho via SSA”, afirmou o vereador, lembrando que a Prefeitura de Belo Horizonte já contrata funcionários por meio da Associação Municipal de Assistência Social (Amas). Ele explicou ainda que o Serviço Social Autônomo vai cumprir a função de braço social. E citou o exemplo de uma escola: “A diretora vai ficar encarregada apenas do processo pedagógico, ficando as questões ligadas à caixa escolar, por exemplo, a cargo da gerência do novo serviço”.
Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) estiveram presentes nas galerias do plenário Amynthas de Barros e pediram aos vereadores para rejeitar o projeto. O clima ficou tenso em vários momentos, com gritos dos manifestantes e bate-boca entre os parlamentares. Por volta das 16h15, o projeto foi aprovado em primeiro turno com 21 votos favoráveis e oito contrários.
Segundo o diretor do SindRede-BH, Wanderson Rocha, o projeto coloca em risco o emprego de cerca de 8 mil pessoas que trabalham nas escolas municipais de BH, como cantineiras, faxineiras, porteiros e monitores da escola integral que são contratados diretamente pelas instituições de ensino, mas não são concursados. “Outro problema é que isso pode criar uma tendência e preparar o terreno para que a próxima administração municipal mude a lei orgânica e contrate inclusive professores, que hoje só são admitidos mediante concurso”, afirma Wanderson. Contrários à ideia de votação do projeto sem a discussão artigo por artigo, os vereadores Adriano Ventura (PT), Juninho Paim (PT), Gilson Reis (PT), Pedro Patrus (PT) e Joel Moreira Filho (PMDB) se revezaram ao microfone do plenário manifestando a indignação com a votação do projeto.
Depois de apreciação rápida de outros três projetos, as primeiras três horas e 30 minutos regimentais da reunião extraordinária foram usadas pelos parlamentares para travar o andamento da pauta. Eles utilizaram manobras previstas no regimento para, pelo menos, adiar a votação para depois do recesso parlamentar, mas a real intenção era pressionar o governo a retirar o projeto da pauta..