Jornal Estado de Minas

Pagamento antecipado até 20 de janeiro pode aliviar alta do IPTU em Belo Horizonte

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício 2016, em Belo Horizonte, poderá ser pago com desconto de 7%, se quitado integralmente até 20 de janeiro. Também terá o benefício quem decidir antecipar duas ou mais parcelas do imposto. A decisão foi convalidada pelo Decreto 16.184, publicado em 24 de dezembro.

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O desconto pode ser uma forma de aliviar o impacto no reajuste de 10,71% em relação ao exercício de 2015, estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). As guias começam a ser enviadas na próxima segunda-feira e, conforme a prefeitura, até 16 de janeiro todas já devem ter sido entregues. Mas só servem para o pagamento à vista. E, inclusive trarão impresso o desconto.

Os proprietários de imóveis também poderão contar com créditos do programa BH Nota 10 e os clubes terão descontos relativos ao programa Esporte para Todos.


SEM DESCONTO Caso o contribuinte opte por não pagar com desconto, deve esperar por uma nova guia que será enviada em fevereiro e meses seguintes. O vencimento das parcelas ocorrerá sempre no dia 15 ou dia útil subsequente.
Também é possível retirar as guias pela internet. Estarão disponíveis para consulta e impressão a partir das 14h desta quinta-feira no site da prefeitura (www.pbh.gov.br/iptu2016).

ARRECADAÇÃO A previsão de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão. Dinheiro que, segundo a prefeitura, será destinado à realização de obras, serviços em saúde, educação, lazer, mobilidade, manutençã e investimentos na cidade. Belo Horizonte em 776.606 imóveis.
Destes, 104.271 são residenciais e têm valor venal inferior a R$ 56.249,90. Por isso, estão isentos do imposto.

ATENDIMENTO A partir da próxima segunda-feira, começa o atendimento especial para o esclarecimento de dúvidas e pedido de revisão do valor do imposto no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), das 8h às 18h e nas sedes das administrações regionais: Barreiro (Rua Flávio Marques Lisboa, 345) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.055), das 8h às 17h.
Uma novidade neste ano é o atendimento agendado, sendo possível marcar dia e hora para o atendimento pelo www.pbh.gov.br/iptu2016.

Nos postos de atendimento são prestados os seguintes serviços: emissão de segunda via das guias 2016, emissão de guia de dívida ativa, alteração de endereço, abertura de processo de revisão do IPTU, esclarecimento de dúvidas. .