O promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, pretende entrar com uma ação, nesta segunda-feira, contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte que passou a vigorar neste domingo. O reajuste, que chega a 8,82% conforme a linha, foi anunciado pela BHTrans no último dia 30, e recebido com indignação, já que foi o terceiro aumento em pouco mais de um ano na capital mineira.
O promotor Eduardo Nepomuceno explica que o cálculo foi feito levando-se em consideração o valor da passagem em agosto de 2015, quando o preço foi de R$ 3,10 para R$ 3,40, quando na verdade deveria ter sido considerado um período de 12 meses para cálculo da inflação. "Queremos a suspensão imediata do ato. E, depois, pedimos que calculem o aumento com base no preço de dezembro de 2014 e não de agosto de 2015 como fizeram, pois devem considerar os últimos 12 meses", afirma o promotor. Em dezembro de 2014 a passagem mais usada (ônibus azuis) tinha acabado de subir para R$ 3,10, enquanto em agosto de 2015 foi para R$ 3,40.
Com o novo aumento, a mesma passagem, que vale para embarque nas linhas perimetrais, diametrais, semi-expressas, do Move e integação com o metrô, passa a custar R$ 3,70 a partir deste domingo.
Já para usar as linhas circulares e alimentadoras (ônibus na cor amarela), o belo-horizontino passa a desembolsar R$ 2,65; para as linhas de vilas e favelas (microônibus na cor amarela), R$ 0,85; para a linha Executiva SE01(Savassi/Cid.
De acordo com a BHTrans, o índice está abaixo da inflação medida pelo INPC no mesmo período do cálculo tarifário, que é de 10,97%. A empresa alega que o reajuste é calculado levando em consideração a fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão, que compreende a variação anual dos preços de cinco grandes itens de custo do sistema (óleo diesel, rodagem, veículos, mão-de-obra operacional, e despesas administrativas), apurados e publicados pela Fundação Getúlio Vargas, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e IBGE.
O promotor espera que o pedido seja analisado ainda esta semana, mas alerta que, em função do recesso do Judiciário, que vai até o dia 6 de janeiro, pode ser que o pleito não seja considerado de urgência e uma decisão fique para o dia 7.
O Tarifa Zero também informou que vai acionar a Defensoria Pública de Minas Gerais para entrar com uma ação na Justiça visando suspender o reajuste.
Veja o histórico dos aumentos e batalhas judiciais desde dezembro de 2011.
Metropolitanos e intermunicipais
As tarifas do transporte metropolitano e intermunicipal também ficaram mais caras a partir deste domingo. Os coletivos metropolitanos tiveram alta de 12,66%, com passagens passando de R$ 3,95 para R$ 4,45. Essa é a tarifa cobrada a partir do Move Metropolitano nos terminais São Gabriel, Vilarinho, Justinópolis, Morro Alto e São Benedito.
Apenas uma linha, a executiva que liga Belo Horizonte ao Instituto Cultural Inhotim, teve a tarifa reduzida em 5,96%, passando de R$36,05 para R$33,90, e agora compõe o mesmo grupo tarifário da linha executiva que liga Contagem ao Aeroporto de Confins. Em 2016, a menor tarifa, válida em 29 linhas, será de R$ 2,95. Já a maior tarifa, no trajeto Betim/Aeroporto de Confins, sobe para R$ 40,70.
O governo também reajustou a tarifa dos ônibus intermunicipais, exceto as linhas que circulam na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 11,9%.Com a entrada em vigor dos novos valores, a menor tarifa passou para R$ 2,80, de Sete Lagoas a Prudente de Morais ou de Cambuí a Córrego de Bom Jesus. Já o maior valor, R$ 263,50, contempla de Uberlândia a Juiz de Fora.
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