Nem mesmo cerca de três décadas de legislação foram suficientes para barrar um crime de registro histórico. Ontem, quando a Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que pune atos de preconceito de raça ou de cor, completou exatos 27 anos, uma publicitária e jornalista recebia apoio nas redes sociais depois de denunciar agressão verbal que teria sofrido dentro de um supermercado da Região Central de Belo Horizonte, na última segunda-feira. Etiene Martins, de 32 anos, acusa um segurança terceirizado do estabelecimento de tê-la impedido de entrar com a mochila na área de compras e afirma que o funcionário mostrou o cassetete para intimidá-la, dizendo ainda que ela era “do tipo de gente que rouba aqui todos os dias”. Casos como o de Etiene fazem parte de uma realidade persistent. Depois de registrar queda entre 2011 e 2013, os crimes de racismo voltaram a subir e somaram 326 denúncias no ano passado.
De acordo com os dados, repassados pela Polícia Civil (PC) de Minas Gerais, os 147 crimes denunciados em 2013 resultavam em uma média de um delito a cada 60 horas. Com a elevação em 2015, os registros passaram a ser quase diários, ou seja, 27 crimes por mês. Na avaliação da coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos da PC, delegada Cristina Coelli, o aumento das denúncias tem relação com a elevação do acesso à informação. “As pessoas estão mais informadas de que podem e devem denunciar e de que há punição efetiva para casos de racismo”, afirma, lembrando que, além da divulgação maciça nos meios de comunicação, existem também ações policiais efetivas no sentido de prevenir e reprimir o crime de racismo, que é inafiançável.
Segundo a delegada, mulheres são as principais vítimas do crime. Mas, pela observação dos registros de ocorrência, percebe-se que muitas pessoas não dão continuidade à representação. “A grande maioria das vítimas não está exercendo o direito delas. Fazem a ocorrência, mas não representam para o autor ser processado. Muitas também não sabem que, além da ação penal, podem ingressar com uma ação civil de reparação de danos morais, que é patrimonial”, ou seja, pode resultar em indenização financeira, alertou.
O coordenador-geral de educação para as relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Rodrigo Ednilson, destaca dois movimentos importantes para explicar o avanço no número de denúncias de crimes raciais em Minas. Ele explica que, por um lado, negros estão cada vez mais “empoderados de cor, seu cabelo crespo e de sua cultura e, por isso, não aceitam mais atitudes de discriminação. Mas, ao mesmo tempo em que as políticas avançam, também surgem movimentos de contrarreforma que não digerem a presença do negro em espaços como universidades e no mercado de trabalho”, disse.
É o que pretende fazer na próxima semana a médica e cantora Júlia Rocha, que ao reler, na segunda-feira, uma reportagem em que é citada por ocasião do Dia do Médico, em outubro do ano passado, viu que nos dias seguintes à publicação ela foi alvo de preconceito racial. O post criticava o cabelo dela, dando a entender que o negro não tem higiene. “Vou denunciar sim. A luta contra o racismo não tem objetivo de fazer o racista amar a pessoa negra, mas de interromper o ciclo de disseminação desse ódio descabido e fazer com que outras pessoas não sejam contaminadas. Quem sabe daqui a um tempo a gente não veja um efeito disso...”, comentou.
BARRADA NA ROLETA No caso de Etiene, ela conta que foi à unidade do supermercado O Dia, na Rua da Bahia, para comprar duas lâmpadas, por volta das 18h. Na entrada, havia uma catraca, e ao lado, os caixas.
Segundo Etiene, ela decidiu entrar na área de compras para procurar a gerência da loja. Nesse momento, relata, o segurança teria tirado o cassetete da cintura. “Mesmo com medo, perguntei se ele achava que eu pretendia roubar a loja. Ele disse: ‘É esse tipo de gente que rouba aqui todos os dias’”. A publicitária conta que foi até a encarregada da loja para relatar a situação e recebeu a resposta de que não era a primeira vez que esse tipo de episódio ocorria com o segurança, que seria de uma empresa terceirizada.
Etiene fez um desabafo no Facebook. No início da tarde de ontem, a postagem registrava mais de 400 compartilhamentos e 1,6 mil curtidas. “A gente que é negra passa por esse tipo de situação, mas foi a primeira vez que eu passei de uma forma tão explícita”, disse. Ela afirmou que buscará orientação de um advogado e acionará o Ministério Público “para evitar que mais um caso de discriminação fique impune”. Por meio de nota, a rede de supermercados O Dia lamentou o caso e informou que “não compactua com qualquer destrato aos clientes cometido por funcionários e/ou terceiros”. Ontem, a empresa apurou o ocorrido e decidiu afastar o acusado. “O funcionário, terceirizado, já foi desligado de suas funções”, afirmou.
Enquanto isso...
Mensagem escandaliza a África do Sul
O Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder na África do Sul desde o fim do regime racista do apartheid, em 1994, anunciou ontem uma denúncia por ultraje contra “vários sul-africanos que publicaram mensagens racistas nas redes sociais”, depois de Penny Sparrow, uma agente imobiliária branca de Park Rynie, na província de KwaZulu-Natal (leste), ter comparado negros a macacos no Facebook. “A partir de agora, chamarei de macacos os sul-africanos negros porque os pequenos e adoráveis macacos selvagens fazem o mesmo que eles: pegam e jogam o lixo”, escreveu, referindo-se à sujeira deixada na praia na virada do ano. Diante do escândalo, Sparrow apagou sua mensagem e pediu desculpas, afirmando que “não queria insultar ninguém”.