A defensora pública Júnia Roman Carvalho afirmou que a suspensão da liminar que impedia a cobrança da tarifa de R$ 3,40 não autoriza novo aumento e que não há bases sólidas para reajustes até o julgamento do agravo. “Não é uma revogação. Temos uma expectativa muito grande em relação ao julgamento. Além disso, entendemos que há aditivos contratuais que não foram publicados. A PBH se apoia no contrato com os aditivos contratauais publicados no sistema da BHTrans.
Para a defensora, a elevação da tarifa não é um ato livre e discricionário do administrador público. Segundo Júnia Roman, o Executivo tem que cumprir certos requisitos e, “se não existe um aditivo, então não tem como (o reajuste) incidir em cima de um valor que não está publicado”, diz. O agravo interposto em outubro contra a suspensão da liminar deverá ser julgado no dia 27.
“Temos impacto para as pessoas que não estão no mercado formal e têm que absorver os dois aumentos em um curto espaço de tempo. É muito pesado para as pessoas comuns administrar. É pesado até para quem tem o vale-transporte garantido, que vai para o trabalho mas não cobre o lazer ou outros movimentos, como buscar uma criança na escola”, argumenta Júnia Roman.
O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), já havia entrado com uma ação contra o aumento das passagens. O reajuste foi recebido com indignação por usuários, já que foi o terceiro em pouco mais de um ano na capital mineira.
Nepomuceno explicou que o cálculo foi feito levando-se em consideração o valor da passagem em agosto de 2015 (R$ 3,40). Para ele, entretanto, o valor considerado como base de cálculo deveria ser o de dezembro de 2014 (R$ 3,10). “Queremos a suspensão imediata do ato. E depois pedimos que calculem o aumento com base no preço de dezembro de 2014 e não no de agosto de 2015, como fizeram, pois devem considerar os últimos 12 meses”, afirma. Outra possibilidade, segundo o promotor, seria utilizar a variação da inflação de agosto a dezembro do ano passado, levando em conta o valor de R$ 3,40..