Depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, o governo do estado vai proibir obras de alteamento a montante - feitas para dentro da estrutura de contenção -, em reservatórios de rejeitos da mineração. O método construtivo usado para ampliação de barragens vinha sendo empregado em Fundão, que se rompeu no dia 5 de novembro. A decisão foi tomada com base na observação dos cinco últimos acidentes com barragens, ocorridos desde 2001. Segundo o subsecretário da Regulação Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Geraldo Vitor de Abreu, todas as tragédias envolvendo estruturas de contenção de rejeitos de minério em Minas ocorreram em meio a intervenções desse tipo. Os registros incluem, por exemplo, as barragens da Mina Retiro do Sapecado, da mineradora Herculano, em Itabirito, há dois anos; e a Barragem de Rio Verde, que se rompeu em Nova Lima, em 2001. Com o impedimento da execução a montante, as mineradoras só poderão fazer o alteamento na forma a jusante, à frente da estrutura. Abreu participou nesta segunda-feira de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a situação das barragens em Minas.
O subsecretário informou ainda que a proibição de alteamento a montante faz parte de um conjunto de mudanças na legislação que trata das barragens que está sendo analisado pelo grupo de trabalho montado na Semad após o acidente. Na prática, as alterações podem ocorrer por meio de deliberação normativa (neste caso, depende do aval do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam), de decreto do governador Fernando Pimentel ou de uma nova lei, cuja aprovação passa pelo Legislativo mineiro. De acordo ainda com Abreu, o prazo para conclusão dos trabalhos da força-tarefa da Semad foi para prorrogado por mais 60 dias, vencendo em 5 de março. "Os alteamentos foram responsáveis pelos últimos cinco acidentes com barragens em Minas. Isso é uma pista para que esse tipo de intervenção possa ser proibido na legislação ambiental", disse.
Além de liberar uma onda de lama e rejeitos, que atingiu o Rio Doce, o desastre ambiental deixou 17 pessoas mortas, duas desaparecidas e um rastro destruição em distritos de Mariana. A lama que vazou da estrutura de contenção chegou ao mar, deixando praias interditadas no Espírito Santo e com risco de chegar ao balneário de Abrolhos, no Sul da Bahia.
Além de destacar que Fundão passava por alteamento quando se rompeu, o subsecretário confirmou que a mineradora Samarco tinha autorização para unificar a estrutura à barragem de Germano, o que estava em curso na época da tragédia. Ambos os reservatórios pertencem à Samarco.
A audiência tratou ainda das ações de reparação dos anos ambientais provocados pelo rompimento da barragem do Fundão. Na avaliação subsecretário, esse trabalho deve ocorrer ainda dentro do primeiro trimestre de 2016. As intervenções, no entanto, dependem do resultado de uma ação judicial proposta pelos governos de Minas, do Espírito Santo e pela União no valor de R$ 20 bilhões.