Pela segunda vez, Samarco descumpre prazo de apresentação de plano de emergência

A mineradora Samarco mais uma vez não entregou o plano de contingência para o caso de haver rompimento das barragens das minas de Germano e Santarém, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Inicialmente, o Ministério Público Estadual (MPE-MG) estipulou que o plano deveria ser entregue em 4 de dezembro, um dia antes de completar um mês do rompimento da Barragem do Fundão, que destruiu o Distrito Bento Rodrigues, matando pelo menos 17 pessoas e deixando duas desparecidas. O Tribunal de Justiça havia estendido o prazo para o sábado, dia 9. De acordo com o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das promotorias de meio ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM), a empresa novamente não entregou o documento.

Para justificar o não cumprimento do primeiro prazo, a mineradora informou à Justiça que contratou uma empresa especializada para realizar os estudos e o plano de contingência, mas a consultoria pediu mais tempo para concluir o trabalho. A não apresentação do plano de emergência para evitar uma nova tragédia socioambiental pode levar a multa em torno de R$ 1 milhão.

O plano de emergência cobrado da Samarco deve prever as consequências e medidas concretas a serem adotadas em cada situação. Além dos impactos de um hipotético rompimento das barragens, a empresa deverá iniciar desde já as obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.