Depois de montar força-tarefa para revisar e dar mais rigor à legislação ambiental e de paralisar, após a tragédia de Mariana, os cerca de 20 atuais processos para concessão de novos licenciamentos de barragens de mineração, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) adiantou ontem a primeira mudança nos procedimentos para ampliação das estruturas de rejeitos de mineração. Segundo o órgão, o método de alteamento dos modelos feito a montante – igual ao que estava sendo executado na Barragem do Fundão, que se rompeu no dia 5 de novembro – passará a ser proibido em Minas. O procedimento feito para dentro da estrutura de contenção é o método mais antigo e também o mais barato e mais empregado em Minas. Com o impedimento da execução a montante, as mineradoras só poderão fazer o alteamento na forma a jusante, à frente da estrutura .
A decisão foi tomada com base na observação dos cinco últimos acidentes com barragens, ocorridos desde 2001. Segundo o subsecretário da Regulação Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Geraldo Vitor de Abreu, todas as tragédias envolvendo estruturas de contenção de rejeitos de minério em Minas ocorreram em meio a intervenções desse tipo, o que inclui a Barragem do Fundão. Também estão na lista, por exemplo, as barragens da Mina Retiro do Sapecado, da mineradora Herculano, em Itabirito, há dois anos; e a Barragem de Rio Verde, que se rompeu em Nova Lima, em 2001. “Os alteamentos estavam sendo feitos em todas as barragens que se romperam em Minas nos últimos anos. Isso é uma pista para que esse tipo de intervenção deva ser proibido na legislação ambiental”, disse.
O anúncio do subsecretário foi feito na manhã de ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que discutiu a situação das barragens em Minas.
A força-tarefa da secretaria foi formada após o rompimento da Barragem do Fundão. O prazo para conclusão dos trabalhos do grupo foi para prorrogado por mais 60 dias, vencendo em 5 de março. Além de destacar que Fundão passava por alteamento quando se rompeu, o subsecretário confirmou que a Samarco tinha autorização para unificar a estrutura à Barragem de Germano, o que estava em curso na época da tragédia. Ambos os reservatórios pertencem à mineradora.
URGÊNCIA Também presentes à audiência pública, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destacaram a urgência em impor mais rigidez à legislação ambiental e, inclusive, defenderam mudanças na tecnologia aplicada ao tratamento de rejeitos da mineração. Os promotores ainda questionaram o não cumprimento, por parte da Samarco, de seis condicionantes presentes no pedido de licenciamento da Barragem do Fundão. De acordo com o promotor Felipe Faria de Oliveira, são as condicionantes da licença de operação. “Entretanto, na renovação, apenas parcela dessas obrigações foi verificada, enquanto seis dessas medidas condicionantes foram simplesmente ignoradas pelo poder público”, afirmou o promotor. Ao comentar o assunto, o subsecretário Geraldo Abreu disse que, após solicitar vistas do pedido de licenciamento do Fundão, o MP sugeriu 12 condicionantes. “Seis foram anexadas ao processo e as demais foram descartadas pelo corpo técnico do Copam. Todas as mantidas foram cumpridas”, disse o subsecretário.
Em nota, a Samarco informa que todas as suas barragens “tiveram licenças de operação e suas respectivas renovações referendadas nas reuniões públicas da Unidade Regional Colegiada da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Surpram), nas quais há a participação e deliberação por representantes de diversos segmentos da sociedade mediante apreciação de pareceres técnico e jurídicos do processo de licenciamento”. Ainda segundo a mineradora, “as licenças de operação somente são concedidas mediante a comprovação do atendimento às condicionantes da Licença de Instalação”.
Para o coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do estado, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a proibição do método a montante veio em boa hora, mas ele ainda cobrou que “órgãos como DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e o governo do estado se estruturem melhor para evitar acidentes com barragens, como o ocorrido em Mariana”z.
Volta ao trabalho
Os trabalhadores da Samarco voltaram ao trabalho ontem depois de ficarem afastados por dois meses por causa do rompimento da Barragem do Fundão. O retorno ocorre dias antes de a empresa esgotar totalmente o estoque de pelotas de minério. A última remessa do material deverá ser levada para a China até sexta-feira. As atividades na mineradora continuam paradas. Ao todo, 1,2 mil empregados, segundo a companhia, retornaram à Mina de Germano, em Mariana, e à unidade de Ubu, em Anchieta (ES). Outros 1,8 mil continuaram trabalhando em questões ligadas à tragédia. Os funcionáriosque retornaram receberam informações da empresa sobre o acidente e as medidas que estão sendo tomadas pela Samarco. Foi feito ainda um minuto de silêncio. Sobre a proposta levada ao sindicato Metabase, que representa a categoria, na última semana, a mineradora propôs a suspensão do contrato de trabalho por três meses e a manutenção de todos os benefícios do acordo coletivo. Durante esse período, os empregados ficarão afastados de seus postos e participarão de cursos de qualificação oferecidos pela empresa.