A folga de quatro anos dada pela estiagem, rompida neste mês, acabou não sendo aproveitada para que Minas Gerais fortalecesse seu aparato de prevenção a enchentes e deslizamentos. Dos R$ 940 milhões em recursos federais específicos para reação e prevenção de desastres e infraestrutura de drenagem urbana e rural, desde 2013, nem mesmo um centavo foi investido em Minas Gerais, segundo dados do Portal da Transparência. Seguindo a falta de ações da União, que é o maior orçamento para esse tipo de intervenção, estado e municípios também não conseguiram concluir todas as ações necessárias para evitar mortes e prejuízos. Desde 2012, quando Minas Gerais enfrentou a última grande crise devido às tempestades que se abateram no estado em janeiro, fazendo seis mortos e arrasando municípios como Guidoval e Além Paraíba, apenas 18 coordenadorias municipais de Defesa Civil (Comdec) foram estruturadas. No rastro dessa omissão, o estado já tem 27 cidades afetadas pelas chuvas, como Sabará, na Grande BH, que registrou desabamentos, e municípios inundados no Sul de Minas Gerais, como São Lourenço, Itanhandu e Lambari.
Só a Comdec de Belo Horizonte registrou quase 300 chamados relacionados a ocorrências de chuvas, como desabamento de árvores, além de deslizamento de barrancos e de muros de arrimo. Na capital, desde 2009, foram concluídas 17 obras de grande porte contra inundações e deslizamentos, como a drenagem do Córrego Bom Sucesso, desassoreamento da Barragem Santa Lúcia e a reestruturação do Córrego da Ressaca, em investimentos de estado, município e União no valor de R$ 718,31 milhões. Contudo, nove intervenções ainda estão sendo feitas e outras 15 nem sequer começaram.
Uma das construções que não foram iniciadas é o redimensionamento da rede de drenagem dos córregos da Pampulha, da Cachoeirinha e do Onça, no complexo viário da Avenida Cristiano Machado. Em julho, a previsão de início das obras era o primeiro semestre deste ano, com a conclusão programada para o segundo semestre de 2017. Ontem, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informou que o prazo vai se alongar por mais um ano, o que empurra a entrega dessa intervenção para o segundo semestre de 2018. Para o professor do Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Márcio Baptista, essa é a obra contra alagamentos mais urgente da cidade e que pode evitar uma tragédia. “Aquele local tem uma necessidade urgente de ampliação, pois é suscetível a inundações e por ser um corredor de intenso tráfego, uma cheia pode trazer muitas vítimas. Fora o transtorno que uma interrupção dessa ligação com a Região Norte traria para toda a capital” afirma o professor.
Segundo o professor de hidráulica da UFMG, Márcio Baptista, o grande número de municípios desprovidos de defesa civil é só um dos aspectos da falta de estrutura contra enchentes e desmoronamentos no interior mineiro. “Os agentes da defesa civil atuam mais quando ocorre uma situação de perigo, pior ainda é saber que nas prefeituras da maioria dos municípios não há assistência de corpo técnico com conhecimento para assessorar a expansão urbana segura, as medidas e obras preventivas”, avalia.
Apesar de as intervenções e verbas liberadas pelo Ministério das Cidades (MC) e Ministério da Integração Nacional (MI) contemplarem obras de reconstrução e prevenção em outros estados, sobretudo no Nordeste, segundo os dados do Portal da Transparência, o MI, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, informou que não faz mais prevenção, apenas trabalha em locais onde os desastres já ocorreram. Ainda segundo o órgão, a maioria das ações que podem ser consideradas preventivas migraram para o MC, contudo, a listagem do Portal da Transparência levou em conta os programas de governo e não o ministério ligado à ação. A Cedec foi procurada para falar das intervenções necessárias no estado, mas, até o fechamento desta edição, o órgão estadual não respondeu aos questionamentos.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte informou, por meio de nota, que as obras para prevenção de enchentes na cidade são empreendimentos de alta complexidade, de longo prazo de maturação e seus financiamentos ou repasses, em sua maioria, são recursos do Governo Federal. “Esses empreendimentos dependem de períodos longos de elaboração e aprovação de projetos, a assinatura de contratos de repasse e contratos de financiamento. É importante destacar que entre os anos de 2009 a 2015, a Prefeitura já concluiu de 700 milhões de reais em intervenções de prevenção e combate a inundações. Atualmente, os empreendimentos em execução somam quase 600 milhões de reais e as obras por iniciar com recursos previstos da ordem de R$ 1 bilhão”. A Prefeitura de Belo Horizonte informou ainda que executa outras ações de prevenção de enchentes, por meio de vistorias de áreas de risco pela Urbel, que faz também manutenções preventivas, além de ações da Superintendência de Limpeza Urbana, que desentope drenagens e limpa descartes irregulares.
