A medida é resultado da luta do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) para que todos possam usar o nome social em concordância com a identidade de gênero. Carlos Magno lembra que o nome do registro civil quando em desacordo com a identidade de gênero gera problemas e constrangimentos.
O trans homem Raul Capistrano, de 34 anos, é um dos calouros que vai requerer o direito de usar o nome social. Ele foi aprovado no Sisu 2016 para o curso de filosofia. O estudante lembra que o ingresso na universidade tem relação com a possibilidade de ter feito um curso preparatório específico para pessoas trans (o TransEnem BH) e também a possibilidade de fazer o registro no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) usando o nome social. "É extremamente importante. Quando o nome de registro não é compatível, é nome social que representa", disse.
A medida foi aprovada em julho de 2015 pelo conselho universitário, mas é a primeira vez que poderá ser feito no momento da matrícula. A mudança implicará em alterações nas plataformas em que os alunos gerenciam notas, histórico, fazem matrícula e interagem com colegas e professores.
Atualmente a Minha UFMG e o Moodle são redes internas baseadas na definição de homem e mulher. “São necessários ajustes no sistema e treinamento para quem está na ponta, atendendo os estudantes”, avalia Carlos. A medida também contribuirá para que a universidade possa ter dados precisos sobre transexuais e travestis.
A previsão é que o estudante também receba documento acadêmico, com o nome social, para ser usado em situações em que é exigida a carteira de identidade, que traz o nome civil. Muitas vezes, devido aos constrangimentos decorrentes da diferença de identidade de gênero e o nome civil essa população abandona a universidade.“Essa população está vivendo à meia luz”, completa Carlos.
A garantia do reconhecimento à identidade de gênero foi definida na resolução 12, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). A resolução reconhece os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino. O uso do nome social também foi adotado pela UNA e pela PUC Minas.
No caso dos estudantes veteranos, a solicitação deverá ser feita às pró-reitorias de graduação (Prograd) e pós-graduação (PRPG), por meio dos colegiados de curso. A mudança prevê que os funcionários passem por treinamento no próximo mês.
Três perguntas para
Marco Aurelio Maximo Prado,
coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Fafich (NUH)
1 - Qual a importância do uso do nome social na universidade pública?
É fundamental que as universidades tenham espaço para discutir, fomentar políticas institucionais e respeitar o direito das pessoas a autonomia e cidadania. O nome social para travestis e transexuais é um direito à autonomia dos sujeitos e um direito de cidadania conquistado a duras penas na democracia brasileira. Quando a universidade faz isso, ela diz publicamente que não só respeita esse direito mas que também ela quer as pessoas trans dentro das universidades. Considerando que o índice de escolaridade desta população é bastante menor que da população em geral, é fundamental que as Universidades respeitem, criam políticas próprias de inclusão e de permanência da população trans.
2 - O nome é uma das medidas para o melhor acolhimento de transexuais e travestis? Como a universidade as acolhe atualmente?
Sim o direito ao nome social é uma das medidas, mas não pode ser a única. Infelizmente, ela tem sido a única em muitas universidades. Só o direito ao nome social é muito pouco para incluir uma população que chega ao ensino médio em bons níveis mas não chega ao ensino superior. Há menos de 7% desta população que hoje chega ao ensino superior, portanto, o país e as universidades públicas têm uma dívida com esta população das mais sérias. E não adianta ter resoluções de uso de nome social se não temos preparação do corpo docente e técnico para tal procedimento. Além disso, é fundamental que se crie políticas de combate ao preconceito nas universidades e de permanência desta população que tem sido a população entre as minorias LGBT mais excluída historicamente.
3 - Quais medidas ainda precisam ser implementadas para que haja uma inclusão total desse público?
Várias medidas podem ser criadas, como por exemplo: combate ao preconceito a identidade de gênero, políticas institucionais de formação docente e técnica para tal combate ao preconceito, criarão de canais de denúncia de violações com investigação e punição, criação de bolsas específicas para a permanência desta população e de caráter urgente a criação de um comitê com estudantes/professores transexuais para a criação destas políticas. As pessoas trans sabem o que querem e precisam muito melhor do que as pessoas que não são trans.