Sancionada a lei que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente em Minas

O governador Fernando Pimentel sancionou nesta sexta-feira a Lei 21.972, que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental. As novas regras são de autoria do governo estadual, que dias depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, apresentou projeto de lei que busca maior eficiência do sistema, bem como definir novos parâmetros para a concessão de licenciamento ambiental.

A partir de agora, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderão conceder o licenciamento ambiental, dependendo do tipo de empreendimento e de seu potencial poluidor.

De acordo com o governo, também foram aprimorados instrumentos para garantir a proteção das comunidades que vivem no entorno de grandes empreendimentos, como barragens de mineração.