A Samarco resgatou R$ 6,5 milhões dos R$ 300 milhões da mineradora bloqueados judicialmente a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no fim de novembro de 2015, numa espécie de caução às famílias dos povoados de Mariana afetados pelo vazamento da Barragem do Fundão, no maior desastre socioambiental do Brasil.
A mineradora efetuou dois saques com aval do MPMG na cidade colonial. O primeiro, de R$ 5,5 milhões, ocorreu em 23 de dezembro. O segundo, de R$ 1 milhão, em 20 de janeiro. Em 22 de fevereiro, quando ocorrerá uma audiência judicial na comarca do município histórico, novos saques deverão ser autorizados.
“O valor (desloqueado) será usado para indenizar, por exemplo, donos de veículos e de casas usadas nos fins de semana (nos povoados atingidos pelo rejeito de minério)”, informou o promotor Guilherme Meneghin, autor da ação civil pública que deu origem a acordos judiciais assinados pela empresa.
No dia 20, a Samarco se comprometeu a pagar R$ 10 mil às famílias que tinham casas usadas para lazer em fins de semana e feriados nos sete povoados afetados pela lama. O valor será depositado até 29 de fevereiro. “São cerca de 30 imóveis”, calculou o promotor.
Já a indenização aos donos dos 35 veículos danificados pelos rejeitos de minério nas mesmas localidades será calculada com base na tabela Fipe de 5 de novembro, data da tragédia, acrescida de juros e correção monetária até o dia do pagamento. O valor será depositado às vítimas em até 30 dias após a entrega da documentação à mineradora.
Os dois saques também foram usados para indenizar as famílias que perderam parentes na tragédia. Cada uma recebeu R$ 100 mil – dois corpos dos 19 mortos continuam desaparecidos. A cifra ainda ajudou a indenizar as pessoas que perderam emprego ou renda em razão do desastre. Nesse caso, cada família recebeu R$ 20 mil, sendo a metade em alusão à antecipação de uma futura indenização.
INQUÉRITO O MPMG em Mariana instaurou inquérito civil para fiscalizar o uso do dinheiro doado às vítimas do estouro da Barragem do Fundão. Nas três contas abertas pela prefeitura da cidade colonial, foram depositados R$1.025.000.
A prefeitura já encaminhou os extratos ao promotor Guilherme Meneghin e, até o momento, nenhuma irregularidade foi constatada. Apenas um saque, no valor de R$ 1.980, chamou a atenção dele.
“Estamos atuando preventivamente. A explicação (da prefeitura) me pareceu genuína. Uma pessoa queria doar R$ 20 e, equivocadamente, teria doado 2 mil. Devolveram a ela R$ 1.980”, informou o promotor.
No dia 11, o conselho formado pelo poder público, instituições e sociedade decidiu que o valor arrecadado será distribuído igualmente entre as famílias das comunidades dos sete povoados em Mariana atingidos pela lama: Bento Rodrigues, Paracatu, Bicas, Pedras, Campina, Borba e Ponte do Gama.
O mesmo conselho decidiu que, desde aquele dia, qualquer valor doado será destinado às crianças vítimas da tragédia. Esse valor ficará numa espécie de fundo de amparo de longo prazo, uma vez que os beneficiários só terão acesso quando chegarem à maioridade.