Ineficaz, subdimensionado e pro forma são alguns dos adjetivos usados pela Polícia Federal para classificar o Plano de Ação Emergencial de Barragens (Paemb) da mineradora Samarco. As falhas no plano que deveria ser usado pela empresa em caso de problemas como o que terminou ocorrendo em Mariana, na Região Central de Minas, onde a Barragem do Fundão se rompeu em 5 de novembro provocando a maior tragédia socioambiental do Brasil, são apontadas no inquérito em fase final a que o Estado de Minas teve acesso exclusivo. Os delegados da PF fizeram 37 interrogatórios e solicitaram sete perícias técnicas para formular o documento sobre o desastre.
De acordo com o despacho de indiciamento, praticamento não houve treinamento dos integrantes do Paemb e, quando houve, “em momento algum contou com participação das comunidades ameaçadas pelo rompimento da barragem”. Ainda segundo o documento, o próprio gerente de Segurança indicado no plano nunca teria sido treinado. Pior: “Nem tem formação na área de segurança do trabalho”, atesta a PF no despacho de indiciamento.
Como o EM revelou na edição de ontem, seis funcionários da empresa foram indiciados por dolo eventual no crime ambiental (quando se assume o risco, mesmo sem a intenção de praticar crime), incluindo o presidente afastado, Ricardo Vescovi, além da mineradora. Outro erro da empresa apontado no inquérito policial foi a falta de monitoramento efetivo da Barragem do Fundão. Uma série de falhas nos piezômetros – equipamentos usados para medir a pressão das barragens – deixou a mineradora sem informação sobre o risco que a estrutura apresentava, justamente na semana do rompimento.
Os delegados da PF interrogaram os funcionários da Samarco ligados ao Paemb e concluíram ainda que a empresa agiu com “total descaso” com a segurança do trabalho, conclusão baseada em três motivos: “Primeiro, por não ser a gerência exercida por pessoa capacitada na área; segundo, por, apesar de constar o nome do declarante no Paemb, este não ter passado por nenhum treinamento; e, terceiro, por não haver comunicação eficaz nas vistorias entre o setor de segurança do trabalho e vistorias geotécnicas. Além de mais uma vez comprovado que não havia uma sirene para alertar os funcionários”, escreveu o delegado de Polícia Federal, Roger de Lima Moura, no despacho de intimação.
A PF elenca ainda como fator importante para classificar o Paemb de “pro forma” o entendimento de que o plano foi elaborado para obter licenciamento sem que tenha havido treinamento e medidas efetivas. “O próprio coordenador do Paemb de 2014 não sabia que existia esse plano e que ele era o coordenador”, afirma o despacho da PF. O coordenador do Paemb, Germano Lopes, disse à PF que só entrou no plano em 2015. Porém, os policiais apuraram que seu nome consta no plano apresentado em 2014 e que ele é considerado executor desde 2012.
No depoimento de Lopes, ele explicou aos delegados que o plano foi construído considerando diversos sinais de emergência e que, no cenário mais grave, previa a chegada da lama até a cidade de Barra Longa. Porém, a lama de rejeitos oriunda do rompimento da Barragem do Fundão passou pelos rios Gualaxo do Norte e do Carmo (que corta a cidade de Barra Longa) alcançou o Rio Doce e percorreu 853 quilômetros do leito desse manancial, deixando um rastro de destruição. Além do desastre ambiental, o rompimento provocou a morte de 17 pessoas e deixou duas desaparecidas, arrasou comunidades e provocou o colapso no abastecimento de água de várias cidades.
“A ineficácia e o subdimensionamento do Paemb são notórios não só pelo resultado catastrófico imensamente maior do que o previsto no plano aprovado pela empresa e nos dam breaks (estudos de simulação de rompimento das barragens) constantes, como nos próprios relatos que demonstraram falha no meio de comunicação adotado”, avalia o documento da Polícia Federal. Um exemplo de falha foi relatado pela funcionária da Samarco Viviane Aparecida, que, ao ser interrogada pelos delegados da PF, contou que uma das funções dela no Paemb era avisar o coordenador em caso de problemas. Porém, ele trabalhava ao lado dela.
Outro funcionário da empresa interrogado, o engenheiro de processo Albano Cândido Santos disse à PF que jamais participou de qualquer treinamento referente ao Paemb e detalhou: “O run out (distância a ser percorrida pelo rejeito) foi minimizado no plano emergencial. O run out pode ser previsto por meio de cálculos até mesmo antes da construção da obra, o que não foi feito. E também era de responsabilidade da empresa a comunicação às localidades de autossalvamento, conforme previsto no plano, o que não ocorreu, já que não havia a instalação de sirenes ou de outro meio de comunicação eficaz que pudesse avisar toda a população das comunidades atingidas”.