Os prejuízos causados nos municípios mineiros banhados pelo Rio Doce e que foram prejudicados por causa do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, somam mais de R$ 1,2 bilhão. Levantamentos realizados pela força-tarefa criada para para avaliação dos efeitos e desdobramentos tragédia indicam que 35 cidades mineiras e 320 mil pessoas foram afetadas pelos problemas socioambientais causados pela lama de rejeitos. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira pelo secretário Tadeu Martins Leite, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
Foram dois meses de trabalho da força-tarefa, que incluiu, além dos municípios, mais de 80 entidades que contribuíram com pesquisas, relatórios, trabalhos de campos, programas e projetos. Os levantamentos indicam as prefeituras das cidades atingidas gastaram, juntas, R$ 145 milhões por causa da situação. O Estado gastou somente em 5 novembro, dia da tragédia, R$ 12 milhões nas ações, segundo o secretário. Além disso, outros R$ 531 milhões foram gastos posteriormente. A iniciativa privada foi responsável por mais R$ 540 milhões.
“Esses relatórios já foram encaminhados para o governador (Fernando Pimentel) e serão levados para o Ministério Público Estadual, órgãos federais, e outros envolvidos. Eles serão importantes porque vão dar sustentação na ação civil pública movida pelo estado”, explicou o secretário Tadeu Martins. “Os relatórios não esgotam todas as possibilidades, uma vez que os efeitos desta devastação que serão sentidos durante muitos anos. O levantamento mostra a extensão dos danos até o momento, e nos permite apontar proposta de soluções viáveis”, completou.
O relatório indicou que a lama de rejeitos comprometeu a qualidade da água desde o local do rompimento da barragem até a foz do Rio Doce. Por causa disso, prejudicou o abastecimento animal, humano em 11 municípios, e a captação em diversas localidades. Causou, ainda, assoreamento dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e de parte do Rio Doce.
O sedimento provocou processos erosivos, remodelou o relevo, encrostamento, alteração do curso dos rios e baixa fertilidade do solo, ao longo de 77 quilômetros de cursos D'água até a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Rio Doce. Foram mais de 11 toneladas de peixes, ameaçou espécies de extinção comprometeu a reprodução animal e o fluxo migratório.
Em nota, a Samarco informa que está “dialogando com o governo de Minas um acordo envolvendo União, Espírito Santo, dentre outros atores e que desconhece o valor apresentado”.
Propostas
Além de contabilizar os prejuízos nas cidades mineiras afetadas pelo rompimento, os relatórios também apontaram medidas corretivas e restauradoras. Na questão ambiental, propôs ações de monitoramento, divulgação e realização periódica de exames toxicológicos nas águas tratada e bruta, até a implementação de um plano de emrgência de recuperação da Bacia do Rio Doce.
Em relação dos danos materiais, propôs a criação de uma rede de capacitação, qualificação e fomento às novas oportunidades de desenvolvimento, para promover o incentivo à industria, ao empreendedorismo e ao consumo local. Essas atividades voltaria com a produtividade e diversificação da economia regional. Indicou, ainda, a recuperação em infraestruturas, desde pontes, estradas equipamentos rurais, e a reconstrução de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.
Ação na Justiça
A mineradora Samarco e suas controladoras - Vale e BHP Billiton - deveriam depositar nessa quarta-feira, o valor de R$ 2 bilhões determinado pela Justiça, em caráter liminar, para o fundo de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce. Porém, a empresa informou que entrou com uma representação, ainda ontem, para solicitar a prorrogação do prazo. Nesta quinta-feira, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o pedido ainda não foi protocolado.
Será a segunda vez que as empresas pedem para adiar a data do depósito, inicialmente fixada para 19 de janeiro. O valor é apenas a primeira parcela do total de R$ 20 bilhões de indenização pedidos pela União e pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo em ação civil pública, ajuizada ano passado. O fundo será utilizado na recuperação do meio ambiente e na reparação dos danos socioeconômicos causados pelo 'tsunami' de lama da barragem de Fundão.
A Samarco informou que apresentou petição à Justiça Federal na segunda-feira, comprovando que as garantias já concedidas somariam R$ 2,3 bilhões, "demonstrando a desnecessidade de nova caução ou sobreposição de garantias". Esse montante seria fruto de outros acordos e a possível justificativa para pedir, novamente, a prorrogação da data do depósito. A mineradora afirma negociar com a AGU um acordo para que o problema seja resolvido fora da esfera judicial.