“Não houve crime ambiental com dolo eventual no rompimento da Barragem do Fundão. Não foi feito nenhum alerta expresso de risco iminente da tragédia nem o consultor Joaquim Pimenta Ávila fez qualquer previsão de que poderia haver o rompimento total da estrutura.” Com esses três argumentos, os advogados Paulo Freitas Ribeiro, que representa Ricardo Vescovi, ex-diretor-presidente da mineradora Samarco, e Maurício Campos Júnior, defensor de cinco técnicos da empresa, todos indiciados pela Polícia Federal (PF), contestam o sumário de indiciamento da PF, divulgado com exclusividade pelo Estado de Minas na semana passada.
Ele disse ainda que em nenhum momento Ricardo Vescovi e os funcionários indiciados pela PF receberam qualquer alerta sobre a ameaça de estouro da barragem, que se rompeu em 5 de novembro. “Não houve isso. Ninguém disse que havia risco de ruptura. Nunca foi feito um aviso específico de risco de rompimento da estrutura”, afirmou Freitas.
Os advogados questionam também o depoimento do consultor Joaquim Pimenta Ávila, contratado pela Samarco para fazer uma análise dos riscos da Barragem do Fundão, e que declarou à PF ter constatado, em setembro de 2014, problemas graves na estrutura do barramento. Maurício Campos disse que Pimenta Ávila não fez qualquer previsão sobre o rompimento total de Fundão.
“Se essa previsão tivesse sido feita, o consultor não teria pedido para levar uma equipe de técnicos de Moçambique para conhecer a mina da Samarco justamente na semana em que se rompeu, 5 de novembro. Ele esteve lá na manhã da tragédia. Além disso, em outro relatório de análise de riscos, de dezembro de 2014, também elaborado pela consultoria de Joaquim Pimenta de Ávila, não havia nenhum aviso sobre esse risco. O rompimento total não foi previsto por ninguém”, disse o advogado.
LICENCIAMENTO Paulo Freitas e Maurício Campos acrescentaram que questões formais no processo de implantação e operação da barragem estão sendo usadas pela PF como se fossem causas do rompimento, afirmando que “eventuais falhas no licenciamento ou outras desconformidades no processo de implantação e gerenciamento da estrutura se transformaram em causas de algo imprevisível.”
Quanto ao fato de os piezômetros automatizados, equipamentos usados para medir a pressão da Barragem do Fundão, estarem desligados na semana em que ocorreu o rompimento, o que, segundo o inquérito da PF, demonstra que não havia monitoramento da represa de rejeitos, os advogados lembram que os aparelhos estavam passando por manutenção programada.
“Foi uma semana de feriado. Segunda-feira foi dia de finados. E os equipamentos foram desligados para a manutenção. A legislação determina que a leitura seja feita uma vez por mês, e a Samarco fazia muito mais leituras. A situação da represa não se alteraria em menos de um mês”, justificam os defensores.
"Nunca foi feito um aviso específico de risco de rompimento da estrutura" - Paulo Freitas, advogado