O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 18 pessoas, incluindo nove policiais, que integravam ou auxiliavam as atividades de uma quadrilha voltada à exploração de caça-níqueis, vídeo bingos e jogo do bicho em Belo Horizonte e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
As sentenças, que diferem conforme a atuação de cada um na quadrilha, são por corrupção, lavagem de dinheiro e contrabando. As penas também variam, com máxima de 12 anos e dois meses para os líderes e mínima de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Safári - A atuação dos criminosos foi desbaratada pela Operação Safári, realizada em três etapas (Safári I, II e III) ao longo de 2009, quando foram executados mandados de busca e apreensão em diversas lojas e escritórios, com a prisão preventiva dos principais integrantes da quadrilha.
Sebastião Lourenço, conhecido como Dom Lázaro, Tião ou simplesmente Dom, era, na época da investigação, o principal líder da organização criminosa, atuando em todas as vertentes. Juvenilton Máximo, conhecido por Nilton ou Ferrara, era o outro chefe da quadrilha, próximo de Sebastião, e estava mais vinculado ao controle financeiro do grupo, embora também acompanhasse a vertente operacional e a exploração das máquinas programáveis. Edson Cardoso da Costa, conhecido por Presidente, era responsável por suas próprias lojas, assim como Carlos Eduardo Cadogan, conhecido por Dudu, Malaca ou Dr. Clóvis, dono da rede MG Din Din.
Logo abaixo dos líderes/proprietários, vinham os gerentes-gerais, pessoas de extrema confiança dos chefes, responsáveis pela operacionalidade diárias das lojas de jogos, que eram Thales Forest Zeferino e Leonardo Carmona, condenados por contrabando e corrupção ativa, com pena de 4 anos e 7 meses de prisão.
Em seguida, vinham os subgerentes, responsáveis por lojas específicas e pelo pagamento de vantagens aos policiais encarregadas da repressão nas áreas onde suas lojas estavam instaladas. Os subgerentes da organização eram Roberto dos Santos Damasceno e Gleidson Farias, também condenados por contrabando e corrupção ativa, com pena idêntica.
Além desses, a contadora Rosângela Sanguinete, que colaborou com as investigações, foi condenada por lavagem de dinheiro. Sua pena, de 3 anos e 6 meses, foi substituída por duas restritivas de direitos.
Corrupção - Segundo o MPF, a sentença registra que a "corrupção de policiais foi essencial no desenvolvimento das atividades da organização criminosa , especialmente para assegurar o exercício da atividade de exploração dos caça-níqueis ou jogo do bicho, ostensivamente, à luz do dia, em bares e estabelecimentos correlatos, em diversos pontos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, sem repressão por parte das autoridades para tanto competentes".
Ainda de acordo com o MPF, os policiais exerciam duas funções principais: prestação de serviços de segurança para as lojas do grupo, protegendo-as inclusive da investida de outros policiais ou protegendo individualmente os membros da organização, e prestação de informações acerca das operações policiais a serem realizadas, em decorrência das quais as lojas fechavam as portas, suspendendo momentânea e providencialmente as atividades e impedindo a apreensão das máquinas eletrônicas programáveis.
As investigações apontaram a participação no esquema criminoso de 11 policiais, sendo nove civis e dois militares, com destaque para o inspetor de Polícia Civil Cláudio Luiz Antunes de Siqueira, atualmente aposentado. Ele era responsável por manter o elo entre os policiais cooptados e membros da quadrilha responsáveis pelo pagamento das respectivas vantagens indevidas. Na época dos fatos, estava lotado no grupo especial Puma e paralelamente era funcionário da empresa Embraforte, na qualidade de chefe de segurança.
Outros dois policiais então lotados no grupo Puma, Marcelo Hess e Marco Aurélio Silva, também foram condenados, além de Luciano Trajano dos Santos, Gutemberg da Cunha Ferraz, Waltercide Luiz de Oliveira, André Luiz Olegário, Leonardo Rodrigo da Silva e Aziz Salim Salomão Júnior.
Os dois policiais militares denunciados, Alexandre Sarruf e Elias Luiz dos Santos, serão julgados pelo Tribunal de Justiça Militar.
A sentença relata que, em determinados casos, os pagamentos chegaram a ser "feitos a uma delegacia, a batalhão ou coletividade de policiais e faziam parte das atribuições diárias dos gerentes dos estabelecimentos de jogos de azar".
Os policiais civis, no entanto, foram os que receberam menor pena: Cláudio Luiz Siqueira, André Luiz Olegário, Marcelo Hess, Gutemberg Ferraz, Marco Aurélio da Silva, Waltercide Oliveira, Leonardo Rodrigo da Silva, Aziz Salim Salomão Júnior e Luciano Trajano Campos foram condenados por corrupção passiva, recebendo pena, cada um, de 3 anos e 4 meses de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Eles também perderam o cargo público.
Contrabando - Todas as máquinas apreendidas pela Operação Safári eram do tipo caça-níqueis, com peças e acessórios de origem estrangeira, sem qualquer comprovação de entrada regular no país.
Para o juízo federal, os réus não só tinham pleno conhecimento acerca da procedência estrangeira das peças que usavam em suas máquinas, explorando-as comercialmente, como também "eram responsáveis pela montagem, programação e distribuição do referido maquinário. São inesgotáveis as ligações nas quais negociam peças, como noteiros, placas e outros elementos irregularmente importados; bem como orientam a produção e relocação das máquinas produzidas".
Foram encontrados diversos endereços que apresentavam características de oficinas de montagem e manutenção das máquinas caça-níqueis, com grande quantidade de peças avulsas, como placas de circuito integrado, monitores de vídeo, fontes de energia, noteiros e ferramentas.
Lavagem de dinheiro - Além da distribuição das lojas e das inúmeras movimentações financeiras realizadas entre eles, o vínculo entre as lideranças também ficou evidenciado pela constituição, em conjunto, de inúmeras empresas, em diversas áreas de atuação, desde o comércio de alimentos, roupas, remédios e veículos (Galiléia Distribuidora e Atacado de Produtos Alimentícios; Mil Distribuidora de Alimentos; Bar e Restaurante Niltidu; Hifi Comércio de Roupas; Drogaria Central; Máximo e Lourenço Comércio de Veículos); serviços de informática (GEMC Net Informática; Luar Games e Componentes Eletrônicos); transportes (Sturt Mylli Transportes e Translados); construção civil (SAT Construtora; JF Incorporações); publicidade (Barbosa e Lima Publicidade); eventos (Jefe Produtora de Eventos; Edson Cardoso Promoções e Eventos), até serviços de contabilidade (Multiação Cobrança Fomento Mercantil; Criar Soluções Cobranças; Prever e Proceder Serviços e Cobrança e Guardião Cobrança).