As obras do edifício que estava embargado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e desmoronou no sábado, na Rua Araruama, Bairro Carlos Prates, Região Noroeste de BH, serão retomadas assim que os escombros forem removidos. A informação é do engenheiro responsável pela obra, José Geraldo Oliveira. “Nossa intenção é limpar tudo e voltar a construir o mais rápido possível. Obra não pode ficar parada. Vamos limpar tudo e recomeçar, neste ano ainda”, afirmou. Segundo o advogado da construtora Evoluta, a entrada no pedido de alvará foi conseguida por força de liminar judicial. A PBH não localizou a determinação e considera que se trata de construção feita sem alvará e sujeita à fiscalização.
De acordo com o advogado Allan Omena Fernandes, defensor da construtora, ainda não há pistas do que possa ter levado ao colapso da edificação de quatro pavimentos, já que, segundo ele, todas as etapas de preparação do solo e execução do projeto foram seguidas. Para o município a obra era irregular. De acordo com a Secretaria Municipal de Fiscalização, um auto de embargo foi emitido em setembro do ano passado com determinação de paralisação das atividades. Por descumprimento da ordem, a fiscalização multou a empresa três vezes, em novembro e janeiro.
Ao falar sobre a continuidade da obra, mesmo com o embargo, o advogado culpou a PBH. “O alvará de construção não saiu por morosidade da prefeitura”, afirma. Segundo ele, houve erro de cálculo no valor da guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à antiga casa que havia no local e, quando foi apresentado o requerimento de recálculo, a PBH teria se negado a emitir a segunda guia. “Alegaram que só poderia fazer o recálculo depois que obra estivesse concluída e que o valor seria com base no prédio construído e não no valor da antiga casa”, afirmou.
Segundo o advogado, a empresa impetrou mandado de segurança e conseguiu dar entrada no requerimento de alvará de construção. “Mesmo já tendo ultrapassado o prazo de 90 dias para analisar o pedido ou apresentar possíveis pendências, a prefeitura se nega a dar uma resposta à construtora. A administração não se posicionou nem mesmo a respeito da segunda via do imposto. Foi baseado na omissão da prefeitura que a empresa começou a construir. E a empresa não cometeu uma infração, uma ilegalidade, tendo em vista a omissão da prefeitura”, defende.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, que “o pedido para alvará de construção para obra na Rua Araruama não foi acatado, pois houve pendências de documentos para o licenciamento”.