Com tombamento municipal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Sobradão “poderá ruir” se não forem tomadas medidas urgentes. “Nesse imóvel, de propriedade da prefeitura, funcionava uma escola de música para crianças, daí aumentar nossa preocupação. Além de vidas humanas – que devem ser prioritariamente acauteladas – o patrimônio cultural nacional corre iminente risco de perda irreparável e não podemos nos calar”, acrescentou o autor da ação civil pública. Nesse trabalho, atuou também o titular da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda.
No documento, os promotores explicam que, “apesar da extraordinária relevância para todos os entes da Federação, o imóvel está completamente abandonado e corre o risco iminente de ruir. O proprietário, município de Minas Novas, tem se omitido no dever de realização de medidas rotineiras de conservação e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), enquanto guardião do patrimônio cultural mineiro, apesar de ter realizado intervenções no prédio na década de 1980 e ter prometido, recentemente, investimentos em prol da edificação, nada fez além do exercício retórico”. O promotor explica que a prefeitura recebe recursos do ICMS Cultural (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e poderia aplicar no imóvel para preservá-lo.
PROVIDÊNCIAS O secretário municipal de Cultura, Turismo e Comunicação de Minas Novas, Adão Domingos Ramalho Coelho, informa que todas as providências foram tomadas, pela prefeitura, para resolver a situação. “Estamos em entendimentos com o Iphan e fomos informados de que a reforma da estrutura e obras emergenciais serão feitas”, disse o secretário. No prédio agora vazio, funcionavam a Secretaria de Cultura, o Museu Regional do Artesanato do Vale do Jequitinhonha, loja de artesanato e o Grêmio Lítero-musical Euterpe Conceição. A superintendente do Iphan em Minas, Célia Corsino, diz que os serviços emergenciais deverão ser feitos com dispensa de licitação, para evitar demora.
A direção do Iepha reconhece a importância histórica do imóvel e esclarece que ele não tem proteção por tombamento na esfera estadual. “A responsabilidade de manutenção e conservação é do proprietário, de forma compartilhada com o Iphan, órgão federal que fez o tombamento. O Iepha prioriza a preservação de bens culturais que não têm nenhuma forma de proteção. Entretanto, o Iepha está à disposição para prestar apoio técnico e orientações para busca de recursos para a recuperação do imóvel”, dizem os técnicos da instituição.
Saiba mais - Referência arquitetônica
Surgida no início do século 18, Minas Novas, antigo Arraial do Fanado, é uma das mais importantes cidades do período colonial mineiro, ainda guardando templos, ruas, além de edificações residenciais, comerciais e oficiais que contam parte da história do estado, conforme pesquisa do MPMG. A principal referência arquitetônica da cidade é o Sobradão, que conta com quatro pavimentos e é considerado o primeiro arranha-céu de Minas e do Brasil Colônia. Construído em 1821, tem estrutura de madeira e taipa, com dimensões incomuns para a época. A fachada considerada como principal apresenta quatro portas de loja no térreo, em vergas alteadas e vedação tipo calha. Nas laterais, há 30 janelas, três portas de loja e a porta principal. O prédio serviu como sede da Câmara e do Fórum de Minas Novas e, em 1856, quando o deputado Gabriel de Paula Fonseca apresentou à Assembleia Geral do Império projeto de lei propondo a criação da Província de Minas Novas – englobando o Sul da Bahia e o Norte – Nordeste de Minas Gerais, o Sobradão foi indicado para ser aproveitado como o Palácio do Governo.