A VogBR informou que emitiu o laudo atestando a segurança da Barragem do Fundão em julho de 2015, quatro meses antes do estouro da represa da Samarco, em 5 de novembro, em Mariana, no maior desastre socioambiental do Brasil. Na data de emissão do documento, o alteamento da barragem da Samarco estava com aproximadamente quatro metros abaixo de quando se rompeu, segundo um engenheiro da VogBR que prestou depoimento no Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta quinta-feira. Desde as 10h de hoje, o procurador Eduardo Santos de Oliveira ouve depoimentos de técnicos da VogBR e da Samarco.
De acordo com o advogado Leonardo Marinho, que acompanhou os depoimentos dos engenheiros da VogBR, o coeficiente de segurança mínimo, entre os três locais analisados na barragem, era de 1,68 em julho. A legislação determina que o indicador seja de pelo menos 1,5. "Portanto, estava dentro do coeficiente de segurança em julho de 2015. Quatro meses se passaram até o rompimento da barragem", disse o advogado. O coeficiente é calculado uma vez por ano e leva em conta dados coletados diariamente no acumulado dos últimos 12 meses.
O MPF investiga a atuação dos órgãos fiscalizadores do estado, os danos ambientais, a segurança de comunidades tradicionais como ribeirinhos, quilombolas e índios, e o monitoramento das barragens de Germano e Santarém.
Na terça-feira, durante audiência da Comissão Extraordinária das Barragens na Assembleia, o procurador da República José Adércio Leite Sampaio disse que o MPF deve oferecer denúncia contra os responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão em um prazo de 60 dias. Para representante do MPF, até o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão pode ser investigado.
O motivo é que o órgão não tomou providências de estruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mesmo com as recomendações do MPF. Lobão esteve à frente da pasta de janeiro de 2008 a março de 2010 e, depois, entre 2011 e 2014, nos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.
O procurador considera necessário prosseguir com a investigação para apontar outros culpados pela tragédia. Sampaio criticou ainda a política de licenciamento de barragens de minério no país e a fiscalização dos reservatórios. Segundo ele, os relatórios da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não apresentaram dados que apontassem Fundão como barragem insegura. "Isso nos aponta um problema grave. Nos aponta os parâmetros que nós temos utilizado para identificar uma barragem como segura ou insegura", alertou.