O Ministério Público Federal (MPF) questionou ontem os dados envolvendo a Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro, em Mariana, Região Central de Minas, entre eles o laudo da VogBR que declarou a estrutura estável quatro meses antes da tragédia que matou 17 pessoas e deixou duas desaparecidas. Em depoimento ontem, engenheiros da empresa, disseram que, em julho, quando o sinal verde foi dado, a estrutura estava quatro metros mais baixa que no momento do desastre. De acordo com o procurador federal de Justiça Eduardo Santos de Oliveira, que apura crimes ambientais e de inundação, agravados pelas mortes, falsidade ideológica e outros delitos envolvendo o caso, o MPF apura se há informações falsas ou enganosas no documento, o que pode levar à corresponsabilização da empresa pelo desastre.

Para ele, a barragem já deveria ter parado de operar há muito tempo. “A Barragem do Fundão tem uma vida curta e uma histórica problemática”, afirmou. De acordo com Oliveira, Fundão apresenta falhas desde a sua inauguração, em dezembro de 2008. Já em abril de 2009, segundo ele, houve problemas de dreno e uma erosão que paralisaram a recepção de rejeitos. Em 2010, mais problemas foram detectados na galeria e houve nova parada. O MPF investiga ainda se a Samarco comunicou essas paralisações aos órgãos ambientais e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Ontem, o procurador ouviu cinco engenheiros e técnicos da VogBR, empresa que emitiu o laudo atestando a estabilidade da barragem, e da Pimenta D’Ávila, que fez o projeto da represa. Segundo ele, a VogBR recebeu os dados prontos coletados durante um ano pela Samarco para elaborar seu laudo, mas também fez uma inspeção de campo. “Em 2 de julho, técnicos da VogBR estiveram no local, fizeram a inspeção e detectaram anomalias”, acrescentou. De acordo com ele, junto com o laudo de estabilidade emitido pela VogBR à mineradora havia orientações de reparos. “Embora a Samarco devesse tomar essas medidas, também causa estranheza que você elabore um laudo de estabilidade e apresente condicionantes. Para nós, ou está estável ou não”, afirmou. A expectativa do MPF é de que o inquérito seja concluído em até 50 dias.

DEFESA A VogBR justificou ao MPF que no momento em que o documento atestando a segurança da Barragem do Fundão foi emitido – em julho de 2015 – o alteamento da represa era aproximadamente quatro metros abaixo de quando a estrutura se rompeu. Quatro meses depois, quando ocorreu a tragédia, a estrutura tinha cerca de 100 metros de altura. De acordo com o advogado Leonardo Marinho, que acompanhou engenheiros da VogBR durante depoimento ao procurador Eduardo Santos, o coeficiente de segurança mínimo, entre os três locais analisados na barragem, era de 1,68. A legislação determina que o indicador seja de pelo menos 1,5. “Portanto, estava dentro do coeficiente de segurança”, disse o advogado.

“De julho a novembro de 2015, quando houve o rompimento da barragem, transcorreram quatro meses com construção de área, com impacto, rejeito diário. É um terço dos dados que seriam analisados no próximo laudo (anual) de estabilidade. Um terço não é uma conta que a gente possa desprezar. A barragem já não tinha a mesma altura, o número de rejeitos já não era o mesmo, a operação era diária e havia uma série de intervenções na barragem”, justificou o advogado. Ninguém questionou a conta até agora, mas a ênfase está concentrada no laudo de estabilidade. A conta está certa? A conta está errada? Os índices estão corretos? Estão errados? Vamos refazer as contas, então!”, reagiu o advogado da VogBR.

O procurador já sabe que o piezômetro, um dos equipamentos que medem a segurança em barragens, estava em manutenção na tarde em que a represa se rompeu, causando o maior desastre socioambiental do Brasil. Quase 33 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro vazaram do local. A lama matou 19 pessoas, devastou 1.469 hectares de matas ciliares, soterrou mais de 100 nascentes, desabrigou mais de 300 famílias, destruiu povoados, assassinou um incontável número de animais, avançou sobre três rios – Gualaxo do Norte, Carmo e Doce – e chegou ao Oceano Atlântico.

RESPOSTA A Samarco informou, por meio de nota, que a “Barragem do Fundão sempre foi declarada estável. Em nenhuma oportunidade, nos constantes monitoramentos, inspeções, avaliações, relatórios de consultorias especializadas internas ou externas houve qualquer advertência de que a operação da barragem estivesse sujeita a qualquer risco de ruptura. Nesse sentido, ressalta-se que o Manual de Operação da barragem sempre foi rigorosamente observado pela empresa”..