Dados da Prefeitura de Belo Horizonte mostram que a fiscalização das condições gerais das calçadas tem aumentado nos últimos três anos, o que dá indícios de uma pressão maior sobre donos de imóveis, responsáveis pela conservação dos passeios diante de suas casas, lojas ou edifícios. As vistorias mais do que dobraram entre 2013 e 2015, passando de 15,2 mil para 31,5 mil. As notificações, emitidas antes da multa, para avisar o responsável sobre a necessidade de corrigir problemas, seguiram o ritmo, passando de cerca de 6 mil em 2013 para 13,5 mil no ano passado. As multas saltaram de 1,8 mil para 2,3 mil. O valor mínimo quando o descumprimento está relacionado com padrões de acessibilidade é de R$ 1.041,37.
“Hoje, o maior desafio é transitar com a cadeira de rodas pelos bairros, que têm passeios extremamente irregulares e faltando muitas rampas. No Centro, fico bem aliviada, pois o medo que eu tinha de ele sofrer um acidente diminuiu bastante”, diz a professora Sandra, enquanto usa as rampas na esquina da Avenida Professor Alfredo Balena com a Rua dos Otoni, na região hospitalar. Não muito longe dali, na esquina da Rua Grão Pará com a Avenida do Contorno, Bairro Santa Efigênia, Leste de BH, o vendedor Marcelo Augusto de Paula, de 32 anos, há 12 sem movimento das pernas, aproveita a rampa no canteiro central da Contorno para transpor a avenida. “Eu percebo muitas reformas e sempre que tem uma obra os passeios aparecem novos, com a rampa que facilita nossa vida. Mas isso fica bem restrito à área mais centralizada de BH”, afirma Marcelo, que se queixa das condições do transporte coletivo para pessoas com mobilidade prejudicada. “Nos ônibus, muitas vezes o elevador fica estragado e os motoristas ainda xingam a gente.”
PISO TÁTIL O professor aposentado Rogério Lima de Abreu, de 61, que não enxerga desde que nasceu, diz ter percebido o aumento da oferta do piso tátil, próprio para o deslocamento de deficientes visuais, em áreas como Centro e Savassi. Porém, essas pistas ainda esbarram em muitos obstáculos, como buracos e bloqueios. Ontem, ele testava o piso na esquina das avenidas do Contorno e Augusto de Lima, no Barro Preto, Centro-Sul de BH, mas apontava com a bengala um buraco ao lado, na verdade uma abertura na calçada destinada a uma árvore. “Em caso de alguma distração, pode acontecer uma queda ou acidente. Além disso, tem muitos pisos que param em postes ou outros obstáculos, aumentando a chance de a gente se machucar”, afirma.
O presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte (Adevibel), Kellerson Souto Viana, reconhece o aumento do piso tátil, especialmente na Região Centro-Sul de BH. Porém, aponta que a expansão segue uma lógica que não facilita a vida de quem não enxerga. “Eles colocam ou muito perto da rua ou colado nos muros, o que aumenta a chance de trombar em algum obstáculo ou até de cair na rua. O certo seria colocar no meio da calçada”, afirma. Ontem, a equipe do Estado de Minas encontrou o ex-agente de zoonoses Milton de Oliveira Carvalho, de 43, andando bem encostado ao muro do Instituto São Rafael, na Avenida Augusto de Lima, em vez de caminhar sobre o piso tátil, próximo da rua. “Não tenho confiança, porque se acontecer alguma coisa, a chance de me machucar com algum carro é maior”, diz ele.
Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, os fiscais fazem em média 60 ações diárias para verificar a situação de passeios na cidade, o que inclui declividade, acessibilidade, degraus, entre outros. As diretrizes de acessibilidade no município, a exemplo do piso tátil e das rampas, seguem a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A sinalização tátil em alto-relevo, por exemplo, deve indicar a direção da pista (piso de listras) ou alertar (piso de bolinhas), mostrando a existência de obstáculos. Já as rampas para travessia precisam ser conjugadas com as faixas de pedestre ou em esquinas, de forma a aumentar a segurança. “Recebemos muitas demandas de deficientes físicos e reforçamos a fiscalização em locais específicos apontados por eles. No caso dos deficientes visuais, no ano passado eles participaram de reuniões com a administração municipal e a prefeitura tem estudos de modernização dos padrões”, diz a gerente de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano de BH, Imaculada Queiroga.
A prefeitura disponibiliza uma cartilha de construção, manutenção e padronização de passeios na internet, no site www.pbh.gov.br/regulacaourbana ou via plantão técnico no BH Resolve, que fica na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, e funciona das 8h30 às 12h. Em nota, a BHTrans diz que a frota de BH possui 2.954 ônibus do sistema de transporte coletivo municipal, dos quais 2.712, ou 92%, acessíveis. “Se o agente da BHTrans flagrar o veículo adaptado com elevador inoperante, ou cujo agente de bordo desconheça os procedimentos de operação do equipamento, o consórcio responsável pela linha de ônibus é multado de acordo com o regulamento do serviço”, informou, em nota. A empresa ressalta a importância de os usuários denunciarem problemas com elevadores pelo telefone 156, no BH Resolve ou pela opção fale conosco no site da BHTrans.
O que diz a lei
Construir passeio em desacordo com as normas de acessibilidade definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pode gerar ao infrator uma notificação para que seja feita a correção em até 30 dias. Caso não atenda, o propritério de imóvel fica sujeito a multa mínima de R$ 1.041,37. A situação é regulamentada pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, com base na Lei 8.616/2003, que normatiza a questão do trânsito de portadores de deficiência pelas calçadas, segundo os preceitos da Lei Federal da Acessibilidade, de 19 de dezembro de 2000.