O acordo propõe 39 programas socioambientais e ações socioeconômicas para a reparação e a reconstrução das áreas afetadas, incluindo uma ação que vai assegurar a participação popular. Segundo o documento, os impactados vão ser envolvidos em todo o processo, tendo, inclusive, participação nas decisões que serão tomadas pela fundação, que vai gerir as ações restauradoras. Essa fundação também será responsável pela gestão do fundo.
Dentre os programas socioeconômicos previstos, estão a proteção e a recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas, a assistência aos animais, a reconstrução de comunidades, a preservação da memória histórica, cultural e artística, a retomada das atividades agropecuárias e a diversificação da economia regional com incentivo à indústria.
Já os programas socioambientais incluem o manejo de rejeitos, implantação de sistemas de contenção, recuperação de áreas de preservação permanente e controle de processos erosivos, conservação da biodiversidade, coleta e tratamento de esgoto, melhoria no sistema de abastecimento de água e fomento à implantação do cadastro ambiental rural, dentre outras medidas.
O documento está em fase final de elaboração. Nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) e as dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo receberam representantes das comunidades afetadas e de movimentos sociais para fechar a redação final. Também participaram do encontro, que foi na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, prefeitos dos municípios da Bacia do Rio Doce e demais representantes da comunidades e de movimentos sociais. Após concluído, o documento será homologado na Justiça.
PARTICIPAÇÃO Um dos 39 programas propostos pelo acordo – Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social – vai cuidar especificamente das ações que asseguram a participação popular, de acordo com o advogado-geral do estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior. O procurador-geral da União, Renato Vieira, também salientou que todos os grupos sociais estão sendo envolvidos. E o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltou a importância da ação coletiva. “O acordo é a forma mais célere e efetiva para a resolução. Ele nos dá a garantia de que tudo o que está planejado vai ser realizado”, afirmou.
De acordo com Jocely Andreoli, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB), ouvir todas as partes para fechar o acordo é muito importante. “Os programas são bastante interessantes. Vamos seguir dialogando nos próximos dias”, declarou. Outras reuniões ocorrerão ao longo da semana.
FORÇA-TAREFA A força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel para levantar todos os danos materiais, ambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão concluiu seu relatório no início deste mês. Além de consolidar o levantamento dos danos, a versão final do documento contribuiu para elaborar o acordo, que apresenta medidas corretivas e restauradoras a serem executadas para a recuperação dos municípios atingidos e da Bacia do Rio Doce..