Segundo Marcos Paulo, a administração municipal já deveria ter publicado o decreto com regras para multar infratores e endurecer o combate à pichação. Na lista de diretrizes do documento estão pelo menos seis medidas – entre elas, acordo para que o município receba cópia dos boletins de ocorrência policial e assim possa cobrar do infrator os custos da limpeza do bem pichado, além de multa. “Infelizmente, o decreto não saiu do papel e a igrejinha da Pampulha é mais um triste ato nessa história”, criticou o promotor de Justiça.
A prefeitura informou que “não irá repercutir a opinião do promotor”, mas fez questão de enfatizar que o decreto, na realidade, é a Portaria 088/2015, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 10 de outubro de 2015. O texto determina uma fiscalização integrada entre órgãos do município para coibir as pichações.
O segundo artigo da portaria informa que essa a “fiscalização integrada municipal expedirá auto de notificação ao infrator identificado como responsável pela realização da pichação durante o flagrante ou por meio de investigação conduzida por autoridade policial, sem prejuízo das tipificações criminais previstas na Lei Federal 9.605/1998”. Ainda: “Identificado o autor da pichação, será enviado relatório de ação fiscal às autoridades competentes para, se for o caso, a aplicação da Lei Federal 9.605/98”.
VISTORIA A terça-feira foi de muitas vistorias por parte de restauradores e arquitetos, segurança intensificada da Polícia Militar e da Guarda Municipal e de muita gente curiosa para ver – e fotografar – as marcas do spray roxo e azul sobre dois pontos da igreja: os mosaicos da lateral esquerda (para quem olha a construção de frente) e o painel de azulejos do fundo, de autoria de Cândido Portinari (1903-1962).
O tenente Ricardo Gomes, comandante do setor Pampulha da 17ª Companhia da Polícia Militar (PM), informou que há pistas do responsável pelo crime, que prevê de seis meses a um ano de detenção, com possibilidade de agravamento da pena. “Temos um suspeito, que deixou vestígios no local. As investigações avançaram muito e há uma força-tarefa trabalhando no caso”, disse o militar. Na Praça Dino Barbiero, interligada aos jardins da Igreja de São Francisco, há uma câmera do Programa Olho Vivo (sistema de segurança eletrônica) que não flagrou o momento da pichação. O oficial explicou que há probabilidade de o equipamento estar no modo automático ou outra posição, naquele instante, sem o foco no monumento, concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012).
Segundo a Fundação Municipal de Cultura, a limpeza das pichações da igrejinha da Pampulha deve ser feita até segunda-feira. A equipe já foi contratada e o responsável pelo trabalho será o restaurador que fez a última obra do painel, Wagner Matías de Sousa. O valor será de R$ 8 mil e o trabalho será feito em parceria com a equipe de restauração da Fundação Municipal de Cultura. O presidente da fundação, Leônidas Oliveira, informou que todos os equipamentos públicos da Pampulha têm guardas, e ressaltou: “Vamos apoiar a igreja na segurança a partir de hoje (ontem).”
Entretanto, a igrejinha de São Francisco Assis não recebeu vigilância reforçada na noite de ontem, conforme constatou no local a reportagem do Estado de Minas. No entorno, foram colocados apenas cavaletes com fitas plásticas isolando o monumento modernista, um dos mais importantes do país.