A liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro suspendendo, na comarca de Mariana, todos os processos e investigações criminais em trâmite relacionados ao estouro da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, não vai interferir nas apurações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre eventuais crimes na concessão de licenciamento ambiental.

É o que ressaltou ontem o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que concordou com a decisão do STJ. A liminar tem como objetivo esclarecer o conflito de competência para julgar o inquérito finalizado pela Polícia Civil, se da justiça estadual ou federal.

O inquérito, finalizado em fevereiro e conduzido pelo delegado Rodrigo Bustamante, indiciou e pediu a prisão preventiva de sete pessoas, sendo seis funcionários da Samarco, pelo crime de homicídio. “A decisão visa, sobretudo, evitar nulidades processuais com a consequente impunidade. É preciso que as instituições públicas não busquem protagonismo midiático e atuem de maneira técnica em busca da efetiva punição e responsabilização pelo maior crime ambiental da história do nosso país”, ressaltou o promotor. Para ele, o inquérito da Civil precisa ser unificado ao da Polícia Federal (PF),  não finalizado.

Para os moradores, o mais importante é a reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, os dois povoados mais afetados pela avalanche de lama..