A Guarda Municipal foi criada pela Lei 8.486/2003, de modo a garantir a segurança de órgãos públicos e do patrimônio municipal. Hoje, a corporação tem 2.117 guardas, mas dispõe de apenas 350 armas de fogo, entre revólveres de calibre 38 e pistolas 380. A ideia é capacitar todo o efetivo, em grupos de 100 pessoas. Dois grupos já concluíram o treinamento, que inclui disciplinas teóricas e atividades práticas de manejo da arma.
Uma avaliação psicológica também está sendo realizada para definir quem terá concessão do porte institucional de arma de fogo. Até agora, apenas um homem foi considerado inapto, mas ele poderá refazer o exame no futuro caso seja do seu interesse. O guarda também terá o direito de recusar o treinamento e o porte.
De acordo com a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, a distribuição do armamento ocorrerá conforme as áreas da cidade onde as estatísticas indicam que seu uso é mais necessário e efetivo.
Opiniões
Entre as localidades que devem receber reforço de agentes armados está um dos cartões postais da capital mineira: a Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, zona nobre da cidade. No mês passado, a morte de um casal de jovens durante um baile funk despertou a atenção dos órgãos de segurança pública.
Embora a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais informe que só tenha números gerais por município, moradores do entorno da praça reclamavam do aumento das ocorrências de furto e roubo e da quantidade de festas realizadas à noite.
Há três semanas, a Guarda Municipal passou a manter todos os dias três homens e uma viatura na Praça do Papa. Câmeras também serão instaladas para monitoramento 24 horas. A população que frequenta o local apoia o policiamento permanente, mas se divide quanto ao uso de armas de fogo.
O estudante Pablo Daniel da Silva Pinheiro, de 16 anos, costuma ir à Praça do Papa semanalmente para andar de skate. Ele considera que a morte do casal foi um acontecimento isolado. "É desconfortável sentar numa praça e ficar rodeado de policiais. Eles estão sempre desconfiando das pessoas. Se você acende um cigarro já te abordam achando que é algo ilícito. Acho que tem de ter policiamento sim, mas sem ser ostensivo."
Já Fernando Moura Robert, de 20 anos, que busca a praça do Papa para relaxar e namorar, não vê problema no uso da arma de fogo. "Não vai interferir em nada. O que importa é o guarda ter respeito ao colocar a farda. Se for assim, seria bom, porque traz mais segurança."
Visitante da praça a cada 15 dias, Cisélia Silva de Oliveira, 17 anos, levanta uma questão. "Mesmo em situações de violência, um revólver é perigoso. Por exemplo, já presenciei arrastão aqui. E aí todo mundo sai correndo. Você não sabe quem está roubando e quem está sendo roubado. E aí vai usar uma arma como?", questionou.
Trabalhadores
Com uma barraca de venda de bebidas na praça, Ana Carolina Jerônimo, 26 anos, não tem opinião sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Ela concorda que a presença dos agentes melhorou bastante a segurança na região e inibiu a ação de assaltantes.
Por outro lado, preocupa-se com o treinamento que será realizado. "É preciso mostrar para eles como agir com as pessoas, para não virar abuso de autoridade como acontece às vezes com a Polícia Militar. Então, tem de ter um treinamento específico, a fim de que eles saibam usar o poder."
Para Alex Neves da Mata, 41 anos, segurança contratado por moradores de uma das ruas de acesso à Praça do Papa, a solução pode estar em outras medidas. "Chumbo contra chumbo não sei se é uma solução. Acho que o certo seria ter um posto policial fixo e mais estrutura no local, onde ocorrem eventos sem nenhuma condição. Nem banheiro tem. Aí fica muito sujo, fedorento. É latinha de cerveja por todo lado, o que afasta turistas e cria esse ambiente estranho", acrescentou Alex.
Outro problema apontado por Alex é a baixa iluminação da praça, o que favorece a ação de criminosos. "A luz é muito fraca e muita gente se reúne ali para consumir drogas. À noite, as pessoas não gostam de passar por ali".
Preocupações
Bráulio Figueiredo Alves da Silva, pesquisador em segurança pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defendeu a importância de se realizar primeiro um estudo que possa indicar se há a necessidade da utilização da arma de fogo na rotina do guarda municipal.
Outra de suas preocupações é que o processo de capacitação não repita vícios da Polícia Militar, onde os cursos são cada vez menores, entre outros motivos, por falta de recursos. Segundo Bráulio, é fundamental um treinamento rigoroso e permanente.
"É preciso que também sejam pensados cursos de reciclagem. Eu dou constantemente palestras a policiais e não é raro ouvir relatos de profissionais capacitados há 20 anos, que usaram a arma de fogo em apenas três ou quatro ocasiões e nunca realizaram novo treinamento".
Na semana passada, o tema foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a presença de diversos guardas municipais. Nenhuma autoridade da Guarda Municipal ou da prefeitura esteve presente para explicar a medida. O vereador Juninho Paim (PT), autor do requerimento, mostrou-se preocupado. "Alguns guardas que usaram o microfone ressaltaram a importância do porte da arma de fogo para defesa pessoal e não para defesa da população. O objetivo não deveria ser esse", afirmou.
Para o vereador, preocupa também os discursos com tom mais eufórico, evidenciando em alguns profissionais um grande entusiasmo com a possibilidade do porte da arma de fogo. Ele informou que está pedindo uma reunião com o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, para obter informações detalhadas. "É também uma preocupação com os próprios guardas, já que só alguns deles estarão armados. Aquele que estiver desarmado estará mais desprotegido, já que do outro lado ficará sempre a dúvida se ele está ou não portando um revólver. Na dúvida, um criminoso pode reagir de forma mais agressiva", concluiu Juninho Paim.