Famílias que tiveram suas casas devastadas vão receber parte das doações - Foto: Tulio Santos/EM/D.A PressA distribuição de doações para as famílias atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas Gerais, deve se iniciar ainda esta semana. Vereadores da cidade aprovaram, no fim da tarde desta segunda-feira, emenda ao projeto de lei que trata do assunto que suprime a necessidade de publicação de edital com nomes dos beneficiados. Amanhã, a prefeitura será informada da decisão e, tão logo seja sancionada a emenda, pode inicar o repasse dos R$ 800 mil.

Desde 5 de novembro, dia do rompimento da represa da empresa Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, as três contas abertas pela administração municipal de Mariana arrecadaram R$ 1,1 milhão. Do total, R$ 800 mil começariam a ser distribuídos às famílias no dia 24, como previsto em um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município e a Comissão de Representantes dos Atingidos.

Como são recursos que ingressaram nos cofres públicos, é necessário que seja dada uma licença da Câmara Municipal de Mariana para a liberação da verba, mediante lei municipal. O projeto de lei já tinha sido encaminhado para a Casa junto com o TAC. Porém, parlamentares municipais pediram vista, adiando o repasse.

Na ocasião, o Ministério Público protestou por meio de nota: “Os atingidos foram os mais prejudicados por essa manobra, já que não receberão os valores antes da semana santa. As razões e consequências dessa atitude serão apuradas pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana”.

As doações serão feitas em duas etapas. Na primeira, os moradores atingidos diretamente vão dividir os R$ 800 mil.

O critério de definição dos beneficiados foi por meio de cadastramento das famílias pelas próprias comissões de atingidos. A Prefeitura de Mariana emitirá uma nota de empenho para cada grupo familiar sacar diretamente os valores no banco respectivo. A segunda etapa vai garantir o pagamento às famílias que eventualmente não recebam o dinheiro na primeira fase.

Um inquérito foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana para fiscalizar as contas abertas para as doações. O objetivo, segundo o MPMG, é garantir que os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas e evitar desvios. O rompimento da Barragem do Fundão ocorreu em 5 de novembro. Somente em Mariana, foram cinco distritos atingidos pela avalanche de rejeitos de mineração: Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Pedras e Paracatu de Baixo.

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