Até 18 de abril, prefeitura e o clube deverão encaminhar ao MP toda documentação relativa ao domínio e propriedade da área. E até o dia 7, a PBH terá que enviar cópia do processo administrativo relativo à licitação que levou à venda da área ao clube.
A investigação da promotoria abrange a construção irregular do edifício anexo, que prejudica a visibilidade do conjunto arquitetônico da Pampulha, assim como o mau estado de conservação do prédio original do Iate, que abriga o Salão Portinari.
Representantes do município e do Iate Tênis Clube manifestaram interesse em resolver o problema de maneira consensual, com a mediação do Ministério Público.
Na segunda-feira, o MP promoveu reunião para tratar da preservação do imóvel histórico do Iate, bem tombado pelo município de Belo Horizonte, pelo estado de Minas Gerais e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Uma das constatações da perícia realizada no inquérito é de que a área do terreno da construção original do Iate em 1943 foi ampliada significativamente a partir da década de 1950, por meio de aterro feito sobre a lagoa em direção à Igrejinha da Pampulha, que é tombada desde 1947. Sobre esse aterro foi instalado o prédio anexo, que impactou o conjunto arquitetônico.
Prefeitura e o clube não apresentaram ao Ministério Público qualquer documento que autorizasse a construção do aterro sobre a lagoa e a edificação do anexo, o que indica, segundo os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a possível corresponsabilidade da PHB, por omissão no dever de fiscalizar as obras, e do Iate, por ter construído sem autorização municipal e dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural..