Uber diz que vai continuar dialogando com o Poder Público para garantir 'regulação moderna e democrática para a cidade' - Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 06/07/2015Mais uma vez, a Uber bate de frente com a BHTrans e garante que vai continuar operando normalmente em Belo Horizonte, mesmo com a publicação da regulamentação da Lei Municipal nº 10.900, publicada neste sábado, determinando que somente motoristas credenciados na BHTrans operem pelos aplicativos. As empresas têm prazo de 45 dias para regularizar a situação dos condutores, mas a Uber adianta que não vai mudar a forma de operação. Quem descumprir a lei está sujeito a multa de R$ 30 mil, que poder ser dobrada em caso de reincidência.

Por meio de nota, a empresa informou que a lei sancionada por Márcio Lacerda “regulamenta apenas aplicativos de celular que intermediam o serviço de transporte licenciado pela BHTrans. Portanto, ela trata apenas de aplicativos que intermediam o transporte individual público (táxi)”, detalha.

A Uber afirma que o transporte realizado por seus parceiros é garantido pela Constituição Federal.“Os motoristas parceiros da Uber executam o serviço de transporte individual privado, que é legal e tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal (Lei Federal 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana)”.

A Uber finaliza seu posicionamento dizendo que vai continuar operando em Belo Horizonte e também dialogando com o Poder Público para contribuir com uma “regulação moderna e democrática para a cidade”.

Nesta manhã, em entrevista ao em.com.br, o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Ricardo Faedda disse que a empresa terá que obedecer a lei municipal. "O poder público, ao regulamentar a lei, trouxe um respaldo à legalidade do serviço, no transporte de passageiros. Complementou uma lei federal, respaldando no município. A Uber vai ter que se adequar ao sistema táxi", enfatizou.

Para conseguir o credenciamento, o motorista terá que se submeter ao exame e aprovação da Gerência de Controle de Permissões (GECOP) da BHTRANS, além dos documentos exigidos no art. 17 da Portaria BHTRANS DPR No. 156/2015, que regulamenta o serviço de táxi em Belo Horizonte. Entre os documentos exigidos estão comprovantes de regularidade fiscal e “regulamento operacional e outros documentos normativos adotados pelo Operador e ou Administrador na prestação dos serviços ofertados, respeitada a legislação vigente”.

As empresas e/ou operadores terão 45 dias para para se credenciarem. Após este prazo, o transporte irregular, que será fiscalizado pela BHTrans e Guarda Municipal, está sujeito a multa de R$ 30 mil. (Com informações de Fred Bottrel) .