O presidente da BHTrans comentou a regulamentação nesta manhã, enquanto acompanhava o prefeito Márcio Lacerda em uma visita às obras da Via 710, que vai unir as avenidas dos Andradas e Cristiano Machado sem passar pelo Centro da capital. Lacerda não quis se pronunciar, passando a palavra ao presidente da BHTrans. Ele afirma que a Uber terá que se adaptar às novas regras da prefeitura. “Com a regulamentação, as empresas operadores de aplicativos, tipo Uber e 99 Táxi, têm que se cadastrar como operadoras e mostrar a listagem dos motoristas que vão trabalhar no setor”, explica Ramon Victor César.
A lei que coloca regras para a atuação dos aplicativos em Belo Horizonte foi publicada em 8 de janeiro. De lá para cá, vários motoristas ligados ao Uber procuraram advogados e entraram com ações na Justiça para continuar trabalhando na cidade. Ao menos cinco pessoas tiveram sucesso e conseguiram liminares. Em fevereiro, um condutor teve o pedido negado.
“A prefeitura tem conhecimento de liminares individuais, de pessoas físicas, mas vai acatar o que a Justiça determinar”, explica Ramon Victor César. No entanto, a prefeitura deve brigar para que a lei municipal prevaleça, como no caso da liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, de 10 de março, determinando que Guarda Municipal, a BHTrans, o Detran e a Polícia Militar não pratiquem atos para coibir o uso de aplicativos na cidade. “Se no caso essa liminar contrariar (a legislação), certamente a prefeitura vai trabalhar para cassar essa liminar”, disse o presidente da BHTrans, ressaltando que as autoridades vão seguir o que o Poder Judiciário determinar. também que tem esperança de que a capital não registre o mesmo o caos provocado pelo protesto de taxistas no Rio de Janeiro na sexta-feira, contra o Uber.
Uber diz que nada vai mudar
A publicação das regras para esse tipo de transporte em Belo Horizonte promete gerar mais um capítulo polêmico e dar sequência à briga dos taxistas, autoridades municipais e o aplicativo Uber na capital.
Neste sábado, por meio de nota, a empresa de transporte garantiu que vai continuar operando normalmente em Belo Horizonte, sem mudar seu modo de operação. “A lei 10.900/2016, sancionada pelo Prefeito Márcio Lacerda em 2015, regulamenta apenas aplicativos de celular que intermediam o serviço de transporte licenciado pela BHTrans. Portanto, ela trata apenas de aplicativos que intermediam o transporte individual público (táxi)”, disse a Uber. “Os motoristas parceiros da Uber executam o serviço de transporte individual privado, que é legal e tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal (Lei Federal 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana)”, detalha.