Apesar de a transferência da criança para o Jackson Memorial Institute, em Miami, nos Estados Unidos, ter obtido liminar favorável da Justiça Federal em Minas, desde dezembro último, a Advocacia-geral da União (AGU) suspendeu a decisão, alegando já existir a possibilidade de oferecer o tratamento no Brasil, o que não é verdade, segundo Fraga. O procedimento nunca foi feito em crianças no Brasil, embora o país seja referência em outros tipos de transplantes de menor complexidade.
“Desde que perdemos o Pedrinho, é a mesma história, que não tem qualquer fundo de verdade e se presta somente a ganhar tempo”, denuncia o advogado, autor dos pedidos de liminares favoráveis às campanhas mineiras Salve o Pedrinho e Salve a Lalá. Essas crianças infelizmente perderam a vida antes de conseguir embarcar para Miami, devido à morosidade da Justiça brasileira e à falta de recursos das famílias.
Em 23 dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.345, redefinindo a autorização de estabelecimentos e equipes de saúde para a realização de transplantes de intestino isolados no Brasil. “Uma portaria não se sobrepõe a uma liminar judicial. Já quiseram mandar nossas crianças para fazer o transplante na Argentina, onde era mais barato. As liminares estão pipocando em diversos pontos do país e eles acordaram para a necessidade de oferecer esse tratamento no Brasil, mas não vão usar a Gabi e o Matheus como cobaias. Para implantar esse serviço, ainda levaria de um a dois anos e eles não podem mais esperar até capacitar os médicos e encontrar os doadores compatíveis do intestino”, compara o advogado, lembrando que a cirurgia de alta complexidade no intestino é oferecida desde 2000 no Jackson Memorial, atendendo mais de 400 pessoas de diversas partes do mundo, incluindo banco mundial de doadores de órgão.
RELATÓRIO No parecer da AGU, o procurador informa ter tomado como base o relatório médico do renomado pesquisador Rafael Pécora, que, no entanto, não é anexado ao processo. Conforme cópia obtida pela reportagem do Estado de Minas, o relatório médico, na realidade, demonstra leitura diferente da descrita pela União. Em sua análise, o médico chega a concluir que a criança “é portadora de falência intestinal irreversível, com menos de cinco centímetros do total do intestino e que não existe a possibilidade de reabilitação intestinal”.
Entretanto, no documento da AGU que informa se basear na avaliação do mesmo especialista, a leitura é inversa: “O tratamento indicado para a paciente é a continuidade da nutrição parenteral para ganho de peso e avaliação da possibilidade de reabilitação intestinal, evitando a realização do transplante”. Outro trecho do parecer da AGU bate na mesma tecla, indica ainda que “10 pacientes pediátricos, alguns com indicação para transplante, são atendidos no Centro de Reabilitação Intestinal do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, conveniado ao Hospital Sírio Libanês”.
Na argumentação pecuniária da União, é descrito numericamente o custo exigido pelo serviço norte-americano para tratar um único paciente, no valor de R$ 3,78 milhões (com a conversão do valor em dólares para o real vigente na data do parecer, em 4 de março deste ano), “o que representa custo bastante substancial para o SUS e poderia tirar dezenas de pessoas da lista de espera por um transplante no Brasil”. O documento ainda cita que o valor a ser gasto na cirurgia de Gabi pagaria, efetivamente, com o mesmo recurso, 102 transplantes de coração, 55 de fígado, 99 de pâncreas, 59 de pulmão, 137 de rins e 69 de rim e pâncreas.