Guardas municipais armados vão fazer vigilância nas nove regiões de Belo Horizonte

A segurança pública em Belo Horizonte vive momentos distintos. A boa notícia é que, 10 anos depois de a prefeitura adquirir 150 revólveres e pistolas para uso da Guarda Municipal, os agentes começaram a trabalhar armados ontem. A má notícia: o atual efetivo da corporação (2,1 mil pessoas) está bem abaixo do exigido pela Lei Federal 13.022/14. Conhecida como Estatuto das Guardas Municipais, a norma prevê, no caso da capital mineira, um contingente em torno de 4,5 mil agentes – um déficit de 2,4 mil homens e mulheres.

A corporação foi criada em 2003, na gestão do então prefeito Fernando Pimentel, com o propósito de vigiar prédios públicos. Três anos depois, quando a corporação já havia ampliado suas funções, a prefeitura adquiriu as armas. Por diversos motivos, entre eles a burocracia, o treinamento do primeiro grupo de agentes aptos a usar o coldre na cintura só foi concluído em 2016.

Por enquanto, 90 deles vão portar pistolas .380 ou revólveres calibre 38. Os agentes se submeteram a vários testes, de psicológico ao de capacitação. Ao todo, o treinamento dos guardas foi orçado em R$ 7,3 milhões. “Todo o efetivo estará treinado até o fim de 2017”, acredita o Rodrigo Prates, o primeiro comandante de carreira da Guarda Municipal.

Por questão de estratégia de segurança pública, o oficial explica que o primeiro grupo a portar o armamento será formado pelos homens e mulheres destacados em viaturas (carros e motos). Motorizados, eles têm como vigiar uma área maior do que os colegas que trabalham a pé, em bicicletas ou em segways (transporte de duas rodas, em baixa velocidade, em que o condutor fica em pé).

Todas as nove regionais da cidade terão viaturas com agentes armados. Também por questão de estratégia, a instituição não revelou quais as áreas vão receber atenção maior. Segundo a corporação, “o uso do armamento será gradativo e em locais previamente apontados pela administração, com base em estudos e estatísticas”.

O comandante esclareceu que o fato de as armas terem ficado armazenadas durante uma década não comprometeu a qualidade dos revólveres e das pistolas. “Nenhum disparo foi feito neles nesse tempo. Foram acondicionados sem manuseio. O treinamento ocorreu com outras armas”, acrescentou. O treinamento de tiro ao alvo, com 600 disparos para cada agente, durou 30 dias.

“A cada cinco tiros, houve correções técnicas. O alvo é recolhido (por um equipamento) até próximo ao atirador e ele observa os locais dos disparos, corrigindo-os”, explicou o oficial. A chegada do novo armamento não aposenta as tasers, pistolas de choque elétrico.

Esse tipo de arma atinge um alvo até 10 metros de distância, imobilizando por meio da emissão de ondas eletromagnéticas que interrompem a comunicação do cérebro com o restante do corpo. As 200 primeiras tasers foram enviadas à Guarda Municipal de BH pelo Ministério da Justiça.

DÉFICIT Mas a segurança na cidade poderia ser maior se a prefeitura já estivesse se adequado ao Estatuto das Guardas Municipais. O artigo 7 da Lei 13.022 estipula um mínimo de efetivo, levando-se em conta a população do município. No caso de BH, cuja população é de quase 2,4 milhões, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), recomenda-se uma corporação com cerca de 4,5 mil homens e mulheres.

Apesar do déficit, a prefeitura ainda não desrespeita a Lei 13.022, pois o artigo 22 do estatuto diz que “aplica-se esta lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 anos”. Como a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei em 8 de agosto de 2014, a prefeitura tem até 8 de agosto desse ano para adequar a Guarda ao exigido pelo artigo 7.