Dique construído perto de Bento Rodrigues: liminar obtida pelo MP exige da Samarco plano para estancar vazamentos, sob pena de multa - Foto: Leandro Couri/EM/DA Press - 1/4/16O Ministério Público (MP) estadual prepara uma vistoria no complexo da Mina de Germano e na região dos diques construídos pela mineradora Samarco para conter o vazamento de lama e rejeitos causado pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O objetivo dos promotores é avaliar se as medidas que a empresa vem tomando para sanar a degradação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce estão sendo efetivas. Uma ação do MP foi impetrada para que a Samarco interrompesse o vazamento de rejeitos nos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, e foi concedida pela Justiça no último dia 6, dando prazo de cinco dias para que a empresa apresentasse um plano que levasse ao barramento da degradação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia. A mineradora informou que só foi notificada na segunda-feira e considera ter prazo até dia 18 para cumprir a determinação judicial. Na mesma ação os promotores conseguiram impedir que a empresa volte a funcionar em Mariana até que a lama seja estancada e determinaram que um novo dique seja construído.

De acordo com o promotor Mauro Ellovitch, o MP aguarda que a empresa apresente o plano, o que ainda não foi feito. “Vamos verificar o que foi juntado ao processo e pedir uma vistoria na Samarco para verificar se a liminar foi cumprida”, afirma. No último dia 30, reportagem do Estado de Minas mostrou problemas nos três diques construídos pela Samarco para impedir que a lama que ainda desce das barragens do Fundão (rompida) e Santarém (atingida) chegue aos rios da região. De acordo com o Ibama e o MP, os diques foram assoreados antes do tempo previsto e, por isso, o terceiro barramento funciona com sobrecarga, o que abreviaria a sua vida útil. A mineradora informou que está ampliando o reservatório, que fica no limite das casas de Bento Rodrigues, o subdistrito de Mariana arrasado pelo rompimento da barragem.

No dia 5 de novembro do ano passado, a Barragem do Fundão se rompeu, liberando mais de 30 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro e provocando o maior desastre sócio-ambiental do país. O rastro de lama arrasou vários distritos de Mariana, a cidade de Barra Longa e afetou mais de 600 quilômetros do Rio Doce até o mar, no Espírito Santo. Pelo menos 18 pessoas morreram – um dos corpos ainda não foi encontrado.

AÇÕES A Samarco informou, por meio de nota que “não tem medido esforços para diminuir os impactos causados ao Rio Doce”. Para melhorar a turbidez (concentração de sólidos) da água, a empresa afirma que, além da construção dos diques, vem recuperando os afluentes que deságuam nos rios Gualaxo do Norte e Carmo. “Outra ação, com 80% do total já concluído, é a revegetação das margens dos rios e afluentes do Doce por meio do plantio emergencial de gramíneas e leguminosas nas áreas impactada. A empresa também realiza dragagem dos rejeitos retidos no lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), em Santa Cruz do Escalvado”.

Segundo a Samarco, a implementação do sistema de diques tem mostrado resultados positivos à medida que os trabalhos vêm sendo realizados. “O principal indicador desse processo é a medição de turbidez, que indica melhoria significativa da água, atingindo valores abaixo do limite legal” no reservatório que ainda funciona.

A empresa informa que os critérios para recuperação das 500 primeiras nascentes, das 5 mil que serão recuperadas, em Minas Gerais e no Espírito Santo, já foram definidos junto à agência operadora do Comitê da Bacia do Rio Doce. Desde o rompimento da barragem, a Samarco conta com 118 pontos de monitoramento da qualidade da água, sendo 84 pontos no rio Doce e 34 pontos no mar. Mais de 500 mil análises foram realizadas, que resultaram em 25 mil laudos.

Resultados atuais indicam, segundo a Samarco, que a qualidade da água do Rio Doce encontra-se similar aos padrões observados em 2010, conforme indicado no relatório de dezembro do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional das Águas (ANA). “A Samarco reitera que todas estas ações são apresentadas, discutidas e aprovadas junto aos órgãos ambientais competentes em reuniões periódicas que têm sido realizadas pela empresa desde o acidente com a Barragem de Fundão”..