Parentes e amigos de Cristiano Nascimento fizeram manifestação na sexta-feira pedindo justiça pela morte do estudante, morto por policiais de folga na porta de boate - Foto: Túlio Santos/EM/DA PressEpisódios de violência entre frequentadores de boates – que nas últimas semanas terminaram em socos, chutes, fraturas e mortes após desentendimentos dentro desses estabelecimentos – chamam a atenção para a insegurança nas casas noturnas de Belo Horizonte, uma preocupação recorrente na capital mineira. Nos últimos 15 anos, 13 projetos de lei foram propostos por vereadores com o intuito de reduzir a violência nesses ambientes confinados. Até agora, nem um virou lei. Enquanto isso, episódios graves vêm ocorrendo.

Na madrugada do dia 8, uma sexta-feira, por exemplo, um universitário de 22 anos foi morto em uma briga depois de deixar uma boate em Contagem, na Grande BH. Dois policiais militares que estavam de folga, mas armados, e mais um suspeito de identidade ainda não revelada pela polícia estavam entre os agressores. Os dois foram detidos e o terceiro ainda está foragido. Em Nova Lima, também na Grande BH, um homem foi espancado a ponto de ter o nariz fraturado e precisar de uma cirurgia reparadora depois de deixar uma boate e ser emboscado por um homem que acabara de ser expulso da casa por provocar conflitos. A agressão foi no início deste mês.

Dos 13 projetos de lei que poderiam trazer mais segurança aos frequentadores de casas noturnas em BH, contudo, apenas cinco ainda tramitam no Legislativo municipal e nem um se tornou lei. A proposta que mais vezes aparece é a de tornar obrigatória a instalação de detectores de metal nos acessos a bares fechados e boates, como forma de identificar pessoas que portam armas de fogo e facas. O projeto mais antigo, do vereador Walter Tosta (PSD), foi rejeitado pelos legisladores em 2005. Quatro anos depois, o vereador Hugo Tomé (PMN) tentou mais uma vez forçar as casas a usar os detectores, mas novamente os vereadores refutaram a ideia. A última tentativa tramita há três anos, em texto encaminhado pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB) e que ainda é apreciado pelas comissões de primeiro turno antes de estar pronto para a votação. Se um equipamento desses fosse obrigatório, o desfecho da situação que levou à morte do universitário Cristiano Nascimento, de 22, poderia ter sido diferente, uma vez que os policiais militares que estavam entre seus agressores estavam armados.

"SEM ASSISTÊNCIA" Para o advogado da família da vítima, Walter Neri, a boate Clube Havanna não prestou a assistência que o rapaz merecia para se salvar da briga que culminou com sua morte, na rua, quase na porta do estabelecimento. “Pelas imagens do sistema de segurança da boate dava para perceber que um segurança estava na porta vendo tudo, mas não tomou qualquer atitude para apartar o conflito ou chamar a polícia”, disse o defensor.

A boate rebate essas acusações. Por meio de nota, a casa informou que “Cristiano saiu da boate sozinho e caminhando normalmente. Na hora do ocorrido nos arredores da boate, havia um segurança da porta do lado de fora. Assim que ele notou a briga, solicitou reforço imediatamente. A agressão foi rápida, durou cerca de 20 segundos. Assim que os seguranças chegaram ao local da briga, os três agressores já haviam fugido. Foram prestados os primeiros socorros em menos de dois minutos e solicitada assistência médica”, informou.

Os outros projetos em tramitação tratam de proibição de venda de bebida alcoólica para pessoas armadas, proibição de pessoas armadas dentro das casas, registro de pessoas armadas quando entram nos estabelecimentos, obrigação de os seguranças e funcionários serem identificados por crachás e o impedimento de pessoas monitoradas pela Justiça, como as que usam tornozeleiras eletrônicas. Foram rejeitadas propostas para vedar a venda de garrafas de vidro, que podem ser usadas como armas por frequentadores, uso de roupas com brasões de clubes ou de torcidas organizadas que possam estimular rivalidade violenta de torcedores, instituição de seguro para frequentadores e exigências para os seguranças desses ambientes.

Casa é responsável, diz PM

Para a Polícia Militar, as casas noturnas devem providenciar seguranças contratados em boas empresas de vigilância para garantir a integridade dos frequentadores na entrada, permanência e saída das baladas. Em caso de ameaça, a corporação deve ser acionada para evitar que agressões ocorram. “Se o cidadão estiver dentro do estabelecimento, no estacionamento ou área utilizada pela boate, a responsabilidade pela sua segurança é da empresa”, afirma o major Sandro de Souza, assessor de imprensa do Comando do Policiamento da Capital da Polícia Militar.

“Numa situação de violência ou se alguém for visto com arma branca, arma de fogo, faca, empunhando garrafa quebrada, pau, a recomendação é a mesma: não se envolva em violência física. Saia de perto de quem está nervoso, procure a administração e informe o que está ocorrendo. Se a administração não puder fazer nada, deve chamar a polícia. Se a pessoa tiver tempo, deve também acionar a PM pelo telefone 190”, recomenda. O major observa que o consumo exagerado de álcool potencializa situações de conflitos que podem resultar em brigas.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais, Lucas Pêgo, as casas noturnas da Grande BH, em sua maioria, são bem preparadas e seguras. “Principalmente após o episódio de Santa Maria (RS) – quando 242 pessoas morreram num incêndio na Boate Kiss, em 2013 – os estabelecimentos melhoraram acessos, saídas de emergência e de pânico, dispositivos como câmeras de segurança e seguranças treinados”, disse. Para Pêgo, apesar de lamentáveis, esses incidentes foram ocorrências isoladas. “Não são frequentes os episódios de brigas e agressões nas casas noturnas. Acontece menos do que no entorno de estádios de futebol, por exemplo. Considero as boates e bares de BH muito seguros”, afirma.

PROPOSTAS PARA SEGURANÇA

Confira projetos de lei que tratam de casas noturnas em tramitação na Câmara de BH

1.641/2015, de Pablito (PSDB)
. Proíbe a venda de bebida alcoólica a pessoa que esteja portando arma de fogo
. Aguarda votação em segundo turno

1.617/2015, de Pablito (PSDB)
. Obriga as casas noturnas a cadastrar frequentadores armados legalmente
. Aguarda votação em segundo turno

1.232/2014, de Bispo Fernando Luiz (PSB)
. Obriga seguranças e profissionais de casas noturnas a usar crachá com identificação
. Apreciado em comissões

1.228/2014, de Edson Moreira (PR)
. Proíbe a permanência de pessoas monitoradas pela Justiça em casas noturnas após as 23h
. Apreciado em comissões

269/2013, de Joel Moreira Filho (PMDB)
. Exige detector de metal em boates e bares
. Apreciado em comissões

Fonte: CMBH.